Tratado

TORTURA – LEI 9.455/97 As Convenções Internacionais A primeira vez que a tortura foi condenada por meio de um tratado internacional foi pela Terceira Convenção de Genebra (1929), que definia os limites do tratamento que seria dado aos prisioneiros de guerra, nos seguintes termos: “Artigo 3º, Terceira convenção de Genebra No caso de conflito armado que não apresente um carácter internacional e que ocorra no território de uma das Altas Partes Contratantes, cada uma das Partes no conflito será

TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO 1 - O QUE SÃO OS DIREITOS DE CREDITOS OU OBRIGAÇÕES? QUAIS SÃO OS DOIS PONTOS DE VISTA DISTINTOS E QUAL A IMPORTANCIA DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES PARA OS ROMANOS? PETIT: O direito de crédito é, com efeito, uma relação entre duas pessoas, uma das quais, o credor, pode exigir da outra, o devedor, um fato determinado, apreciável em dinheiro. Sendo assim, essa relação pode ser considerada de dois pontos de vista diferentes: do lado do credor, é um direito…

Tratado da Inimputabilidade no Direito Penal Inimputável é todo aquele que não pode ser responsabilizado pelo crime que praticou, ou seja, embora tenha cometido crime, è isento da pena e neste caso o agente é submetido a uma medida de segurança. Na verdade tanto responsabilidade penal como imputabilidade significam quase a mesma coisa, ambos não tem condições mínimas de saúde mental para ser chamado a responder penalmente pelo crime que praticou. Já imputabilidade é um dos elementos da…

A Virgindade Perpétua de Maria Tratado de São Jerônimo contra Helvídio Trad.: José Fernandes Vidal Carlos Martins Nabeto Sumário Parte I : Introdução Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 Parte II: José era o suposto marido de Maria; não era marido de fato Capítulo 4 Capítulo 5 Capítulo 6 Capítulo 7 Capítulo 8 Parte III: Os "irmãos" do Senhor eram primos (parentes); não irmãos de fato Capítulo 9 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 Capítulo

TRATADO INTERNACIONAL PGE CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (1979)* Os Estados-partes na presente Convenção, Considerando que a Carta das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem…

sistema das ciências. Faz uma observação sobre uma crítica feita por Leibniz à Lógica, então Hume parte para uma explicação sobre as questões concernentes as causas e efeitos e confessa não poder se estender mais sobre outros assuntos, dos quais são tratados no livro, muitos destes assuntos considera novidades nos estudos da ciência e da filosofia. Para Hume tudo o que pode estar presente na nossa mente é denominada percepções e que estas são divididas em duas espécies: idéias e…

O Tratado Persa Karl Marx Fonte: The Marxists Internet Archive Tradução: Jason Borba Os ingleses vêm neste momento de terminar uma guerra na Ásia e já se engajam numa outra. A resistência oposta pelos persas e a que os chineses até o presente opuseram à invasão britânica oferecem um contraste digno de nossa atenção. Na Pérsia o sistema de organização militar europeu foi implantado sobre a bárbarie asiática; na China a deteriorada semi-civilização do mais antigo estado do mundo faz face

FUNCIONÁRIOS DESCARTÁVEIS Trabalhador tem sido tratado como mercadoria Por Tereza Aparecida Asta Gemignani e Daniel Gemignani Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2012 Tereza Aparecida Asta Gemignani é desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), doutora em Direito do Trabalho pela USP. Daniel Gemignani é auditor fiscal do Ministério do Trabalho. O ordenamento jurídico da modernidade foi edificado sob o binômio dever ser/sanção. As…

- Projeto de proteção internacional do consumidor estrangeiro: Foi redigida, em encontro da SADIP no ano de 2012, a Carta do Rio de Janeiro. Esta foi assinada pelo grupo de professores presentes no evento e depois circulou entre renomados professores das Américas. O objetivo do documento é criar normas protetivas do direito desse tipo de consumidor, estimulando a reclamação em casos de infrações legais. Isto ocorre porque o consumidor estrangeiro raramente reclama os seus…

1 TRATADO DE PSICOLOGIA REVOLUCIONÁRIA SAMAEL AUN WEOR PREFÁCIO O presente «Tratado de Psicologia Revolucionária» é uma nova Mensagem que o Mestre outorga aos irmãos tendo como motivo o Natal de 1975. É um Código completo que nos ensina a matar defeitos. Até agora o estudantado se conforma em reprimir os defeitos, algo assim como o chefe militar que se impõe perante seus subordinados, pessoalmente temos sido técnicos em reprimir defeitos, mas chegou o momento em que nos vemos…