Tratado Sobre A Clemência

poderes discricionários. Mas o principado, como regime de transição da república à monarquia absoluta, encaminhou-se, paulatinamente, para o absolutismo. Em face das peculiaridades que apresenta o principado, há controvérsia entre os autores modernos sobre a natureza desse regime. Mommsen pretende que ele seja uma diarquia: de um lado o príncipe, e, do outro, o senado. Para Arangio-Ruiz e outros, como Lauria, é o principado um protetorado, em que o príncipe é o protetor e o Estado…

que tinham jurisdição restrita (assim como os Juízes do Povo). Os almotacés julgavam as causas relacionadas a obras e construções; e de suas decisões cabiam recursos para os ouvidores da comarca. Com o tempo o Corregedor passou a ter mais poderes sobre os ouvidores e juízes, tornando-se a autoridade judiciária superior nas Comarcas. 2.1 ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram,…

Resumo No início do ano de 2015, as redes sociais brasileiras divulgaram relatos da mídia sobre a execução de Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. Com esse caso, ressurgiu um debate que gerou polêmica acerca da pena de morte e sua aplicação. Este artigo pretende analisar os casos dos dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia – Marco Moreira e Rodrigo Gularte – e discutir as diversas tentativas dos defensores dos direitos humanos de questionar a…

Peter Kürten - O Vampiro de Düsseldorf (final) Kürten é interrogado. Levado para a delegacia, ele foi interrogado, narrando sobre todos os roubos, incêndios, assaltos e ataques que realizou. Os detetives ouviam os relatos e tratavam os detalhes com muita cautela. Era inadmissível cometer mais erros. A indignação pública era geral. Tanto pelo fato de que os erros policiais custaram as vidas de mais pessoas, tanto pelo fato de um inocente, Stausberg, está preso,cumprindo sentença por

aspecto social é uma descriminação do povo judeu pelos cristãos, judeus esses que viviam na periferia, eram distinguidos por usarem uma espécie de capús vermelho na cabeça para facilitava sua identificação, o filme nos traz o cotidiano da época falando sobre vingança, amizade, paixão e justiça. No aspecto jurídico observamos um contrato feito entre Shylock judeu que emprestava dinheiro a juros “agiota”, e que por sua vez tinha sido alvo de humilhações por Antonio, “mercador” cristão que…

por um deslizamento que bloqueou a única saída da caverna em que se encontravam. Passando-se alguns dias sem informações, os familiares dos exploradores entraram em contato com o secretário da Sociedade que, com os dados deixados pelos exploradores sobre a localização da caverna, enviou prontamente uma equipe de socorro. A remota localização da caverna e os custos envolvidos no trabalho de resgate tornavam esta tarefa extremamente difícil. Engenheiros, geólogos e outros técnicos…

Teoria Geral do Estado O juiz Tatting, ao se omitir de votar explora um aspecto interessante sobre o momento em que estes homens estavam na cadeia e sua interação com a sociedade constituída exterior, questionando sobre a existência da influencia “força do Estado” dentro da cadeia. “Comecemos pela sua primeira proposição: estes homens não estavam sujeitos à nossa lei porque não se encontravam em um “estado de sociedade civil”, mas em um “estado de natureza”. Não me parece claro…

os quais iria custear seus estudos. Aos três anos de idade João Calvino perde, para a morte, sua simples, calma, piedosa, bela e religiosa mãe. Ele teve a sua infância em dias que a Igreja Romana e suas crendices tinham forte influência sobre o povo que se dispunha a crer em qualquer coisa absurda. A Igreja dizia possuir como relíquia, alguns fios de cabelo de João Batista, um dente do Senhor Jesus, um pedaço de maná do Antigo Testamento, algumas migalhas que sobraram da…

desenvolveram-se gradualmente em um conjunto de normas costumeiras relativas à guerra. O processo de elaboração de tratados para codificar as normas de guerra data da década de 1860. Em duas ocasiões distintas uma conferência internacional foi convocada para elaborar dois tratados - cada uma delas encarregada de um aspecto específico do direito de guerra. Uma conferência aconteceu em Genebra, em 1864, sobre o destino dos soldados feridos no campo de batalha, e a outra em São…

eram bem tratados mas quando resistiam havia pouca clemência. Com as conquistas, Pachacuti acrescentava não apenas mais terras ao seu domínio como guerreiros sob seu comando. Sendo talentoso diplomata, antes das invasões, Pachacuti enviava mensageiros para expor as vantagens de os povos conquistados se unirem pacificamente ao império Inca. O acordo proposto era de que, se os dominados cedessem suas terras, manteriam um controle local exercido pelos dignitários locais que seriam tratados…