Tratado Maastrich

aliado, passando a servir, em primeiro lugar, a necessidade de tornar as regiões europeias nas mais competitivas. A forma encontrada para se dar sequência, nos planos nacionais, aos objectivos de 1 O n.º 3 do artigo 3.º da Versão Consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da UE refere o objectivo de se promover a solidariedade entre os Estados-Membros. 2 A população total da União Europeia passou de 376.5 milhões em 2003 para 482.2 milhões em 2007. 3 De acordo com a…

manifestação desse revival da noção de soberania é aquela em que se dá o exercício do que pode ser definido, em termos conceituais, como “soberania jurídica” dos Estados, isto é, a sua capacidade de, em uma ordem internacional crescentemente marcada por tratados, convenções e instrumentos jurídicos internacionais das mais variadas ordens, que regulam as relações entre os países e as submetem a um padrão normativo com pretensões universais, aplicar a legislação daí decorrente no plano…

comerciais para que não haja partes favorecidas A União Europeia – Nascido em 1957, com o Tratado de Roma, o MCE (Mercado Comum Europeu), também conhecido como CCE (Comunidade Econômica Europeia), foi à associação pioneira. Ele, inclusive, forneceu o exemplo a ser seguido pelo resto do mundo. Foi graças ao sucesso do MCE que passou a ser chamado de União Europeia, em 1993, depois que o Tratado de Maastrich (cidade da Holanda) foi aprovado pelos países membros – que os demais países do…

previdenciárias. O segundo compreende medidas que objetivem o aumento da demanda ocupacional e a adoção de instrumentos idôneos de harmonização dos sistemas sociais dos Estados-membros.14 VIII – UNIÃO EUROPÉIA O Tratado da União Européia, assinado em 7 de fevereiro de 1992, na cidade de Maastrich, afirma o propósito de “atuar a Justiça de cada Estado aplicando o direito comunitário, com recurso ao tribunal europeu”. Com objetivos econômicos, políticos e sociais, busca a unidade…

Paulo: Malheiros, 2001, pg. 181) Para Dalmo de Abreu Dallari (Apud. PINHO, 2011) as principais características do Estado Federado podem ser resumidas em: A união faz nascer um novo Estado; A Constituição é a base jurídica do novo Estado e não um tratado; A inexistência do direito de secessão; A Soberania só pertence ao Estado Federal, restando aos Estados Federados a autonomia política; A repartição de competências entre as Unidades Federadas são fixadas na Constituição; Cada…

COMÉRCIO EXTERIOR 4.1. BILATERALISMO x MULTILATERALISMO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Os tratados comerciais contêm cláusulas que tratam de variados aspectos, tais como: direitos e obrigações das empresas estrangeiras, instalação de representações comerciais estrangeiras, proteção de marcas e patentes, transporte e frete internacionais, direitos aduaneiros, etc. Principais Cláusulas dos Tratados Comerciais  1. reciprocidade de tratamento: os direitos aduaneiros…

contexto com o propósito de permitir uma maior integração econômica dos países membros visando um aumento da prosperidade geral. Acordos bilaterais: acordo firmando entre dois países Multilaterais: acordos firmados com mais de dois países Acordo ou tratados de natureza monetária: estabelece uma série de medidas monetária, como obrigatoriedade de paridades fixas Acordo comercial: versa sobre tarifas comerciais Etapas de Integração Econômica Zona de Livre Comércio O Acordo Geral…

4.1. BILATERALISMO x MULTILATERALISMO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL ← Os tratados comerciais contêm cláusulas que tratam de variados aspectos, tais como: direitos e obrigações das empresas estrangeiras, instalação de representações comerciais estrangeiras, proteção de marcas e patentes, transporte e frete internacionais, direitos aduaneiros, etc. Principais Cláusulas dos Tratados Comerciais ( 1. reciprocidade de tratamento: os direitos aduaneiros somente serão…

(multipolaridade). Os principais blocos Comerciais A União Européia – Nascido em 1957, com o Tratado de Roma, o MCE (Mercado Comum Europeu), também conhecido como CCE (Comunidade Econômica Européia), foi a associação pioneira. Ele, inclusive, forneceu o exemplo a ser seguido pelo resto do mundo. Foi graças ao sucesso do MCE que passou a ser chamado de União Européia, em 1993, depois que o Tratado de Maastrich (cidade da Holanda) foi aprovado pelos países membros – que os demais…

INSTITUCIONALIZAO DO COMRCIO EXTERIOR 4.1. BILATERALISMO x MULTILATERALISMO NO COMRCIO INTERNACIONAL Os tratados comerciais contm clusulas que tratam de variados aspectos, tais como direitos e obrigaes das empresas estrangeiras, instalao de representaes comerciais estrangeiras, proteo de marcas e patentes, transporte e frete internacionais, direitos aduaneiros, etc. Principais Clusulas dos Tratados Comerciais ( 1. reciprocidade de tratamento os direitos aduaneiros somente sero…