Tratado Maastrich

sociais nas instituições comunitárias. O marco teórico utilizado foi o construtivismo aplicado às relações internacionais, o qual defende a análise das ações estatais a partir do estudo da construção social da identidade. As fontes consultadas foram os Tratados Constitutivos e os documentos emitidos no domínio social pelas instituições da União Européia, além de fontes secundárias especializadas no tema em questão. As conclusões obtidas foram de que os Estados evitam transferir soberania…

seu filho, Luís, o Piedoso. Este se envolveu em lutas com seus filhos, que acabaram por prendê-lo e matá-lo. + Em 843 os três netos de Carlos Magno dividem o império Franco, com o Tratado de Verdun. ← Carlos, o Calvo, fica com a França ← Lotário, com a Itália ← Luís, o Germânico, com a Alemanha ( O Tratado de Verdun é o início da sedimentação do sistema feudal, pois enfraqueceu o poder dos reis e contribuiu para o aumento do poder local nas mãos dos nobres, que se…

diversos artigos Site – HTTP://aucenirgouveia.com Página 15 vetados pelo Presidente da República sob a alegação de que os prazos eram muito restritos e de que o Anexo de Políticas Fiscais confundia-se com o Anexo de Metas Fiscais, o qual será tratado posteriormente. Os municípios elaborarão esse plano quadrienalmente, no inicio do mandato do prefeito, de acordo com o código regulamentador, o qual é anterior a LRF. A lei de diretrizes orçamentárias será acompanhada do Anexo…

sobreutilização dos recursos comuns e resultar em gasto e déficit excessivos. Além disso, muitas vezes os benefícios privados dos atores do processo orçamentário surgem mesclados aos interesses públicos. Além destes, uma variedade de problemas vem sendo tratados na literatura. Canzoneri & Diba (1990) alertaram para outras possíveis externalidades entre diferentes unidades de governo. A questão do endividamento estratégico foi abordada por Alesina & Tabellini (1987), Nordhaus (1975),…

Europeia (UE) 3.6 - Mercosul 3.7 – North American Free Trade Agreement (NAFTA) Capítulo 4 – Fontes de Direito Internacional Público Capítulo 5 – Direito dos Tratados 5.1 – Generalidades 5.2 – Produção e negociação dos Tratados 5.3 – Expressão do consentimento 5.4 – Entrada em vigor 5.5 – Tratado em vigor 5.6 – Extinção dos tratados Capítulo 6 – Direito Internacional Humanitário Capítulo 7 – Direito Internacional do Meio Ambiente Capítulo 8 – Direito da Guerra e Solução de…

a intervenções militares com fins humanitários e a legitimidade dessas intervenções diante dos princípios da soberania nacional e da não intervenção. Neste sentido, tem como objeto o caso da intervenção militar efetuada pela OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e os EUA (Estados Unidos da América) na guerra civil da Líbia em meados do ano de 2011, efetuada sob a alegação de implementar a denominada ―zona de exclusão aérea‖ imposta pela Resolução n.º 1973, do Conselho de Segurança das

brasileiros, inseridos que estamos na chamada “transição democrática”, cuja promessa transitória, desde os 80, clama por efetivação. Como se sabe, a Espanha é um dos países que compõe a União Européia e que, portanto, aderiu às convenções do Tratado de Maastrich, assinado em 1992, o qual impôs (?) aos países membros da UE o alinhamento ideológico e prático às políticas de ajuste econômico, conhecidas como neoliberais, efeitos da globalização. 54 Serviço Social & Realidade, Franca, 9(1):…

carvão e ferro da Alsácia-Lorena (da França) e do Sarre e Ruhr (da Alemanha) e da Bélgica (carvão das Ardenes) necessárias à produção siderúgica e eliminando-se taxas alfandegárias entre os 6 participantes (Benelux, Itália, França e Alemanha). 1957-Tratado de Roma: Mercado Comum Europeu ou CEE (Comunidade Econômica Européia) com 6 participantes (como na CECA)- livre circulação de mão-de-obra, matériasprimas, capitais e serviços. As ex-colônias africanas obtiveram melhores condições de…

garantias especiais ou a blindagem, à contraprestação adicional à tarifa, e a indelegabilidade, além de diversas outras características concorrentes que nos trarão elementos de base para uma interpretação corretiva e saneadora da Lei das PPPs. Serão tratados também pontos relevantes, como as redefinições da ambiência regulatória da atividade estatal, introduzidas pela Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e os princípios constitucionais de direito administrativo. Com o…

alguns países passaram a ter gastos significativamente maiores do que os valores arrecadados. Isso acaba gerando o acúmulo de dívidas por parte desses países. No processo de formação da União Europeia, no caso, mais precisamente no chamado Tratado de Maastrich, os membros da Zona do Euro não poderiam ter um endividamento superior a 60% do valor de seu PIB (Produto Interno Bruto). Quando a crise efetivamente se tornou pública, a Grécia, um dos pilares da crise, já apresentava um…