Tratado Maastrich

importantes, visto que não é comum incluir as crianças, científica ou politicamente, no nível das políticas mundiais ou das nacionais. Haverá alguém, em qualquer circunstância, pensando nas consequências para as crianças, por exemplo, do Tratado de Maastrich ou do mecanismo de taxa de câmbio ou da crise dos mercados financeiros, etc.? Imediatamente após acordos desse tipo, o que se discute e escreve em primeiro lugar são as análises políticas e econômicas, que avaliam as consequências para

compreendendo as constituições e as leis ordinárias, os decretos executivos, os regulamentos administrativos, os provimentos, as cartas e os estatutos das entidades e organizações autônomas ou semi – autônomas (legislação delegada e autônoma), os tratados, certos acordos e os precedentes judiciais. Como “fontes não formais” inclui os dados e as manifestações juridicamente relevantes, que não se apresentam sob forma autorizada ou corporificada em documento legislativo. Subdivide essas…

comum através de órgãos seus com competência própria. São criadas através de tratados que são chamados de Cartas. Ex: Carta da ONU. Essas entidades se baseiam nas regras de direito internacional. Portanto, a base jurídica é um tratado e a base subjetiva são os Estados soberanos. Pode ter um alcance subjetivo universal ou global, como pode ter um alcance subjetivo regional. O tratado que cria essa organização é um tratado aberto ao ingresso de novos membros, portanto possui cláusula de…

Estados se unindo para se protegerem e enfrentarem os novos desafios da sociedade internacional. Esses blocos econômicos que vão surgindo atingem graus diferenciados de integração, variando conforme a pretensão estabelecida pelos Estados-partes nos tratados institutivos, e aparecem nas mais diversas regiões do planeta, sendo a União Européia o exemplo mais evoluído deste processo. CELSO MELLO explica que “a Comunidade Européia tem sido o grande paradigma nesta matéria. A própria…

Quadro 1: A Ordem Econômica de Bretton Woods Ítem | Descrição | Duração | Objetivos | Descrição | Conjunto de regras e organizações internacio-nais que possibilitaram a retomada da economia capitalista após a Segun-da Guerra Mundial. | - Início: Tratados de Bretton Wodds (cidade do Estado de New Hampshire, EUA), firmados em julho de 1944, antes do término da guerra, entre os 44 aliados do mundo capitalista.- Fim: Agosto de 1971, quando o presidente Ri-chard Nixon cancela…

intensificaram o debate acerca da união monetária no Mercosul. Um assunto de tamanha importância necessita ser amplamente analisado, visto que provocaria diversas transformações nos âmbitos político, econômico e social das nações envolvidas. O Tratado de Assunção assinado em março de 1991 tinha como objetivo criar um mercado comum entre os países signatários – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nasce o Mercosul, que ganha reconhecimento jurídico e internacional como uma…

visando a cooperação e o tráfego de mercadorias. O tratado mais antigo que existe notícia foi concluído pela Mesopotâmia, na transição do quarto para o terceiro milênio a.C. (cerca de 3.010), entre Eanatum, soberano da cidade de Lagash, e a cidade de Uma. Entretanto, de acordo com o mesmo autor, o primeiro tratado comercial foi concluído em meados do terceiro milênio a.C., entre o rei de Ebla e o rei da Assíria. Não menos importante, é o tratado entre o "Grande Rei" de Akkad, Naram-Sin e…

visando a cooperação e o tráfego de mercadorias. O tratado mais antigo que existe notícia foi concluído pela Mesopotâmia, na transição do quarto para o terceiro milênio a.C. (cerca de 3.010), entre Eanatum, soberano da cidade de Lagash, e a cidade de Uma. Entretanto, de acordo com o mesmo autor, o primeiro tratado comercial foi concluído em meados do terceiro milênio a.C., entre o rei de Ebla e o rei da Assíria. Não menos importante, é o tratado entre o "Grande Rei" de Akkad, Naram-Sin e…

Européia (CEE), celebrada através do Tratado de Maastrich que possui status constitucional. Tinha como objetivos a estabilidade econômica, o déficit público nominal anual inferior a 3% do PIB, a dívida pública inferior a 60% do PIB, o limite para a inflação de até 1,5% da média de três países que faziam parte com menor taxa de inflação e punição aos membros pelo não cumprimento das normas. Kennedy e Robbins (2001) corroboram evidências da efetividade do tratado sobre os ajustes fiscais…

Em 1992, ano da Eco-92, o mundo havia recém-saído da Guerra Fria e a Europa assinava o Tratado de Maastrich, um marco para a formalização da União Europeia. Ao mesmo tempo, a agenda ambiental ganhava força e passava a ser discutida por toda a sociedade. A Eco-92 foi um marco histórico - a maior conferência já realizada no planeta, com a presença de delegações de 178 países. Seu ineditismo fez com que o encontro resultasse em documentos - referência, e a continuação de sua agenda é um dos…