Tratado Internacional Sobre Os Direitos Sociais Economicos E Culturais

Legislação Social e Tributária ATIVIDADE EM ESPAÇOS DIVERSIFICADOS: NORMAS TRABALHISTAS INTERNACIONAIS 1- Pesquisar sobre a OIT - Organização Internacional do Trabalho – Origem/Objetivos/Localização/Documentos produzidos - (1 lauda); 2- Pesquisar sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Origem/Objetivos/identificar algum direito trabalhista/social (1 lauda); 3- Indicar dois Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, apresentado o artigo que verse…

ONU e os direitos humanos Os A direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem

3 Desenvolvimento 4 1. Direitos do Homem 1. O que se entende por Direitos do Homem……………………………..4 2. A evolução Histórica dos Direitos Humanos……………………………5 3. A Declaração Universal dos Direitos do Homem……………………...6 2. Direitos das Crianças 2.2.1 O que são os Direitos das Crianças………………………………………8 2.2.2 A importância dos Direitos das Crianças……………………………….9 2.2.3 A criação dos Direitos das Crianças…………………………………...10 2.2.4 A Declaração Universal dos Direitos das Crianças………………….12 2.2

Evolução Histórica e Doutrinária dos Direitos Humanos de Segunda Geração Os direitos humanos fundamentais de segunda geração, de natureza social, econômica e cultural, possuem origem mais ligada às lutas das classes trabalhadoras após a Revolução Industrial e se inserem nas esferas do trabalho, das relações de produção e dos direitos à assistência social, à associação sindical, ao descanso e ao lazer, à saúde, à educação, à livre participação na vida cultural da comunidade, entre…

Sociedade Civil 13 2. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 15 2.1. Introdução 15 2.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 15 2.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 27 3. Democracia Representativa e Participada 33 3.1. Organização do Estado Democrático Português 33 3.2. Poder Local 41 4. Comunidade Global 43 4.1. Tratado de Maastricht 43 4.2. Tratado de Lisboa 45 4.3. Direitos dos…

MEIO AMBIENTE DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Meio ambiente é objeto de interesse universal, sendo insuficiente à proteção explicitada nas normas internas. É necessária a aplicação de um Direito Internacional Ambiental na proteção de tão valioso bem e, a partir dessa base, desenvolver as normas nacionais, adequadas às características e necessidades particulares. O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio

Sistema Interamericano de Direitos Humanos, qual será a alternativa correta: A) Como a questão já transitou em julgado no Poder Judiciário do país acusado, Joana terá sua petição inadmitida pela falta de cumprimento do requisito previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos. B) Como a proteção da família não está garantida pelo Pacto de São José da Costa Rica, Joana terá sua petição inadmitida pela falta de cumprimento do requisito previsto na Convenção Americana de Direitos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL UBERLÂNDIA – MG 2012 ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL Trabalho apresentado a Centro Universitário do Triângulo como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Econômico segundo semestre do curso de Direito. Orientador (a): Joubert Humberto Zacarias. UBERLÂNDIA – MG 2012 1 Introdução As economias mundiais estão se consolidando em grupos de países com interesses mútuos nas gerações de…

CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO AED DE DIREITO DO TRABALHO II ALUNA:CECÍLIA DE CASTRO VIEIRA LIMA PROFESSOR: MILTON INÁCIO Goiânia 2013 Organização Internacional do Trabalho promoveu, ao longo dos anos, sucessivas transformações conceituais, tais como, paz universal vinculada à justiça social, relacionamento entre Estados-membros e organismos internacionais e regionais especializados na matéria, sistema de convenções internacionais,…

concurso: os direitos fundamentais, gênero que engloba 5 espécies: os direitos individuais, os sociais, os da nacionalidade, os políticos e os dos partidos políticos. Antes de dissecarmos e analisarmos todas as células de cada uma dessas espécies nesse nosso “laboratório”, vamos ver agora uma teoria geral desse gênero “direitos fundamentais”. Preparados? Então vamos em frente. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais: Mas qual a diferença entre direitos e garantias? Diz-se…