normais internacionais

Campus: São Paulo.
Matéria: Legislação Social e Tributária

ATIVIDADE EM ESPAÇOS DIVERSIFICADOS:

NORMAS TRABALHISTAS INTERNACIONAIS

1- Pesquisar sobre a OIT - Organização Internacional do Trabalho – Origem/Objetivos/Localização/Documentos produzidos - (1 lauda);
2- Pesquisar sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Origem/Objetivos/identificar algum direito trabalhista/social (1 lauda);
3- Indicar dois Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, apresentado o artigo que verse sobre questão trabalhista (1 lauda);

1-A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel Legrand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:
• humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores,
• políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e
• econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.
Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da Paz.8 Em seu discurso, o líder do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".
Em 1998, durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O