Tratado Dos Fins Da Arte Jurídica

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou…

PENSAMENTOS CONSTITUCIONALISTAS Lauro da Costa Lima * Sumário: 1. Visão sociológica: a essência da Constituição; 2. Visão político-jurídica: a força normativa da Constituição; 3. Considerações de cunho conclusivo. Palavras-chave: Constituição; visão sociológica; visão político-jurídica. Há poucos dias, numa viagem de Goiânia, a maravilhosa capital do Estado de Goiás, a Governador Valadares, a não menos bela capital do “Estado do Vale do…

direitos fundamentais. É uma análise do seu projeto constitucional, baseado na estabilidade das constituições, no fortalecimento dos direitos fundamentais e no equilíbrio entre liberdade, igualdade e democracia. Também enfatiza o papel da técnica jurídica na produção de mecanismos de defesa das constituições no Estado Democrático de Direito. Palavras Chaves: Ciência Constitucional. Positivismo. Neoconstitucionalismo. Fundamentação dos Direitos humanos. Abstract: 1.…

literatura, os gregos criaram à oratória, o teatro e as mais variadas peças teatrais. Criaram até mesmo a História que até então não passava de uma lista de nomes e de datas aproximadas; a arte, os gregos produziram obras primas da cultura de uma beleza estonteante como o Discóbolo de Míron, uma das mais conhecidas obras da arte grega, a influência da cultura grega foi excepcional e decisiva para evolução da humanidade. Em mesmo patamar de igualdade esta civilização Romana que deixou…

Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Decisões do Supremo Tribunal Federal. Wladimyr Mattos Albano Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou os tratados internacionais com destaque para os tratados sobre direitos humanos, tudo com o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos

Goethe, poeta. Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência. Marx, filósofo. Desde a antiguidade romana, o direito, tratado como domínio de conhecimento ou como sistema positivo de normas, divide-se em dois grandes campos ou ramos: direito público e direito privado. A doutrina clássica costuma denominar tal divisão de grande dicotomia do direito. Há…

com ambição teórica. Em um país que, nos anos 1990, tanto se acostumou a copiar teorias alheias e aplicá-las, de forma pouco crítica, à experiência internacional do Brasil, a contribuição do grande scholar brasileiro é um marco na sistematização para fins aplicativos do pensamento brasileiro de relações internacionais. O título já indica o rumo da obra ao reivindicar o conceito de inserção internacional, urdido e irradiado a partir da experiência brasileira, mas também em parte da…

e reconhecimento de outras pessoas. Juízo de fato é o que necessariamente o termo se refere, algo constatado e genuíno. É o porquê e como as coisas são. Já Juízo de Valor são as avaliações sobre pessoas, coisas e situações proferidas na moral, nas artes, na política e na religião. Juízo de fato é como algo é, e juízo de valor é como algo deve ser. Os juízos morais normativos expõem as nossas obrigações e avaliam intenções e ações segundo o critério do correto e do incorreto. Juízos…

jurisprudências, e na atual Ação Civil Pública que o Ministério Público, esta movendo contra o Conselho Regional de Educação Fisica da 1º Região. De forma sucinta se esclarece as duvidas relacionadas no tema em tela. Como as diferenças entre um professor da arte marcial “Judô”, graduado em Educação Física e o Professor que não esta graduado e apenas é Jodam (faixa preta) de Judô, versa também em relação responsabilidade civil do professor com o aluno. Desta forma se espera…

grupos e da dinâmica das relações sociais. 4. Prisma filosófico A Ciência Política, em sentido lato, tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras. Tanto os fatos como as instituições e as idéias, matérias desse conhecimento, podem ser tomados como foram ou deveriam ter sido (consideração do passado), como são ou devem…