Tratado De Versalhes Artigos

social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o Direito do Trabalho foi a do México, de 1917. O seu artigo 123 estabelecia: a jornada diária de 8 horas; a jornada máxima noturna de 7 horas; a proibição do trabalho de menores de 12 anos; a limitação da jornada de menor de 16 anos para 6 horas; o descanso semanal; a proteção à maternidade;…

do antigo Império Russo, os alemães planejavam derrotar definitivamente franceses e ingleses na Frente Ocidental. Quando se iniciou o conflito mundial, os Estados Unidos adotara uma posição de neutralidade, embora fornecessem dinheiro armas e artigos manufaturados aos países da Entente. Os norte-americanos temiam o acelerado crescimento industrial alemão, sendo mais interessante para eles a vitória da Grã-Bretanha. Em abril de 1917, ataques de submarinos alemães deram pretexto para…

enquanto que as recomendações devem apenas ser submetidas à autoridade competente para legislar sobre a respectiva matéria, a qual poderá, a respeito, tomar a decisão que entender. Tecnicamente podemos dizer que, as convenções se assemelham aos tratados multilaterais, abertos à ratificação dos Estados-membros, que, uma vez ratificadas, integram a respectiva legislação nacional. As recomendações são meras sugestões de matérias relevantes que não chegaram a ser alçadas ao nível de…

na Conferência da Paz e nos tratados impostos aos vencidos, entre 1919 e 1920. Deste modo, uma nova ordem internacional nascia, assente no direito dos povos a disporem de si próprios e no respeito pelos seus Estados soberanos, nas autonomias, e na democracia que progressivamente evoluía. A Sociedade das Nações A Sociedade das Nações, também conhecida como Liga das Nações, foi uma organização internacional, a princípio idealizada em Janeiro de 1919, em Versalhes. Inicialmente,…

na Conferência da Paz e nos tratados impostos aos vencidos, entre 1919 e 1920. Deste modo, uma nova ordem internacional nascia, assente no direito dos povos a disporem de si próprios e no respeito pelos seus Estados soberanos, nas autonomias, e na democracia que progressivamente evoluía. A Sociedade das Nações A Sociedade das Nações, também conhecida como Liga das Nações, foi uma organização internacional, a princípio idealizada em Janeiro de 1919, em Versalhes. Inicialmente, as…

A legalidade criminal. d. A liberdade de expressão. e. A presunção de inocência. 4. Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar: Escolher uma resposta. a. A liberdade de expressão. …

do Sarre à França. III - os novos Estados da Europa Centro-Oriental e Balcânica. Quais estão corretas? 05- A Primeira Guerra Mundial foi seguida da assinatura ou de imposição de tratados aos Estados derrotados. O mais famoso, denominado Tratado de Versalhes, destinado à Alemanha, seria chamado de "Ditado de Versalhes" pelos nazistas, que souberam explorá-lo em sua propaganda. Identifique as opções que contém cláusulas daquele famoso documento: I - A Alemanha perderia em favor das…

sobre o salário mínimo, a previdência social, a jornada de trabalho e outros temas de caráter social, na luta por esses direitos. Esse foi um fato importante, que proporcionou a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, pelo Tratado de Versailles, em Genebra, o qual, por meio de convenções e recomendações, regulamentam normas. O Brasil é um dos países membros da OIT. Direito Trabalhista no Brasil Um avanço na história do país No Brasil, inicialmente, as…

acreditando que era possível promover a paz ao conceder especial importância para o recurso da arbitragem2 para a solução das disputas internacionais, fixando normas e regulamentações para a conduta que os Estados deveriam seguir durante a guerra3. O artigo 16 da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, reconhece a "arbitragem como o meio mais eficaz e ao mesmo tempo mais eqüitativo, para a solução dos litígios que não houverem sido resolvidos por via…

nos fazem compreender a necessidade da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do mar de 10 de dezembro de 1982. Esta Convenção foi concluída depois de quase nove anos de negociação, em Montego Bay, na Jamaica. Compõe-se de trezentos e vinte artigos e vários anexos. Entrou em vigor no dia 16 de novembro de 1994. A Convenção em que dela resultou promoveu a reforma do direito do mar a partir dos novos dados da realidade internacional. De acordo com a Convenção de Montego Bay, os…