Tratado De Versalhes Artigos

é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o direito de trabalho. A primeira constituição foi a do México, em 1917. O artigo 123 estabelecia jornada de oito horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário…

transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. 2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país? As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos do século XIX e…

Espanha : o Franquismo III. 5 – Portugal : o Salazarismo IV. UNIDADE – TEMA : A II GUERRA MUNDIAL (1939-1945) (Tempo previsto 4 horas) IV. 1 – As relações internacionais pós-Versalhes (1919-1939) IV. 2 – Os principais desenvolvimentos da II Guerra Mundial IV. 3 – Tratados e conferências da II Guerra Mundial (1941-1945) V. UNIDADE – OS CONFLITOS INTERNACIONAIS APÓS A II GUERRA MUNDIAL (1945-1990) (Tempo previsto 4 horas) V. 1 – Características…

que não eram abordados, era a primeira vez que um documento oficial da Igreja Católica tratava de assuntos não diretamente espirituais. Esta encíclica deu impulso à criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, instituída pelo Tratado de Versailles, com sede em Genebra, que dá orientações e recomendações do ordenamento jurídico trabalhista para os países membros. E por fim a fase da autonomia (1919 aos nossos dias) tendo início pela criação da Organização Internacional…

primeiro instrumento internacional a normalizar as regras do Direito do Trabalho? O primeiro instrumento a normalizar as regras do Direito do trabalho foi a Organização Internacional do Trabalho - OIT. Ela foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma…

foram aprovadas as primeiras Leis de Segurança no Trabalho, que começaram a regulamentar problemas de saúde e doenças profissionais. • Outro momento importante foi a fundação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1919, baseada no Tratado de Versalhes. • A OIT foi criada para uniformizar as questões trabalhistas e reverter as condições subumanas no trabalho. • A Organização Internacional do Trabalho passou a defender, dado o desenvolvimento econômico: • Proteção à…

Açúcar (1764, taxava todo o açúcar que não fosse importado das Antilhas britânicas), A Lei do Selo (Stamp Act de 1765, determinava que todos os documentos legais e publicações em papel impresso tivessem o selo real), Os Atos Townshend (1767, taxavam artigos de consumo importados e instituíram tribunais alfan­degários nas colônias), A Lei do Chá (Tea Act de 1773, objetivava eliminar os intermediários entre o chá produzido no Oriente e na América, favorecendo a Companhia das índias…

sua carreira na Universidade de Berlin, e depois passou para várias outras instituições. Teve grande influência política na Alemanha, sendo um dos negociadores de seu país no Tratado de Versalhes, e membro da comissão que criou a Weimar Constitution, a Constituição do Estado Alemão. Ele foi o responsável pela inserção do Artigo 48 nesta constituição, que mais tarde foi usado por Adolf Hitler para reprimir a oposição e conseguir poderes ditatoriais. Até hoje as contribuições de Weber para…

Berlim e, posteriormente, trabalhou na Universidade de Freiburg , na Universidade de Heidelberd , na Universidade de viena e na Universidade de munique. Personagem influente na política alemã da época, foi consultor dos negociadores alemães no Tratado de versalhes (1919) e da Comissão encarregada de redigir a Constituição de Weimar. Grande parte de seu trabalho como pensador e estudioso foi reservado para o chamado processo de racionalização e desencantamento que provém da sociedade…

guerras, a exemplo: I Guerra Mundial, II Guerra Mundial e a Guerra Fria. No fim da I Guerra Mundial estabeleceu-se a necessidade de uma ordem mundial que visasse a cooperação entre os Estados e a paz mundial, surgiu assim em 1919, com o Tratado de Versalhes a Sociedade das Nações ou Liga das Nações, porém com a falta de interesse das Grandes Potencias, como Estados Unidos e URSS. Desencadeada a II Guerra Mundial, a Liga das Nações foi extinta em 1946 e passou suas responsabilidades…