Tratado De Direito Privado

excluir a imagem e inseri-la nov amente. CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO UNIDADE DE ENSINO DE AMERICANA CURSO DIREITO PROFESSOR Ms. Sandor Ramiro Darn Zapata DISCIPLINA Direito Internacional Privado Aula 1 - Fontes, princípios e conceitos fundamentais 1.1. Conceitos fundamentais 1.1.1. Conceito de DIPr - Segundo Werner Goldschmidt “O Direito internacional privado (DIPr) é o conjunto de casos jusprivatistas com elementos estrangeiros e de suas soluções, descritos os…

Diante das recentes mudanças decorrentes da Constituição Federal de 1988, o Direito Internacional Privado ganhou destaque em razão dos novos objetivos e ideais estabelecidos e a condição da dignidade da pessoa humana como núcleo do ordenamento jurídico atual. Cabe ao DIPr adequar, harmonicamente, as decisões internas conforme os padrões internacionais em casos de conflitos de leis, sendo a arbitragem internacional uma alternativa para os tribunais locais. É preciso superar a…

O que é direito? Conjunto de normas jurídicas que atribuem aos indivíduos direitos e deveres visando resolver conflitos de interesse e assegurar a ordem social. Funções do Estado: -Organizar uma sociedade - Estabelecer a ordem social - Garantir o bem estar social Direito Publico e Direito Privado: Direito público: conjunto de normas que regulam as atividades do Poder Público. - Externo: Direito internacional - Interno: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito…

DIVISÃO DO DIREITO (Direito natural e positivo - Direito público e privado - Posição da Teoria Geral do Estado no quadro Geral do Direito). Passaremos agora em revista o quadro geral de divisão do Direito, frisando a posição da Teoria Geral do Estado, já que são duas realidades distintas e interdependentes. Salientaremos primeiramente, a divisão do Direito em natural e positivo. O Direito Natural é o que emana da própria natureza, independente da vontade (Cícero), e que tem a mesma força…

Faculdade Ruy Barbosa Disciplina: Introdução ao Direito Atividade de Introdução ao Direito Direito x Moral Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Já a moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita a sanções impostas pelas…

ilustríssimo professor Paulo Dourado de Gusmão classifica a norma jurídica. Mas primeiramente será trazido noções de conceito sobre a célula do organismo jurídico que é a norma jurídica. Temos que o conceito de Direito é o conjunto de normas que regulam a conduta humana em sociedade e sendo o Direito um conjunto de normas reguladoras temos que analisar o conceito e a classificação dessas normas jurídicas para que possamos eleger a sua essência. 2. DA NORMA JURÍDICA 2.1 - Conceito…

CURSO DE DIREITO RAMOS DO DIREITO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 RAMOS DO DIREITO Trabalho apresentado ao professor da disciplina de Teoria do Direito, pelo curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Orientador: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 Introdução Mesmo que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. E…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: 1. Indivíduo e Direito Estrangeiro 2. Empresas Internacionais 3. ONG’s INDIVÍDUO E DIREITO ESTRANGEIRO 1. Introdução: O Art. 5º da CF diz que todos são iguais perante à lei, garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O Art.12 da CF prevê brasileiros natos e naturalizados (sanguínea, territorial

RAPHAEL OLIVEIRA O MERCADOR DE VENEZA Este trabalho tem como objetivo analisar o filme “O Mercador de Veneza” com base nas matérias estudadas no 2º semestre de 2011 do curso de Direito da Universidade Paulista campus Paraíso. SÃO PAULO 2011 1. INTRODUCAO Na cidade de Veneza, no século XVI, Bassanio (Joseph Fiennes) pede a Antonio (Jeremy Irons) o empréstimo de…

[pic] [pic] [pic] Legislação Comercial Noções fundamentais de Direito Desde a existência humana , o homem vive em sociedade e esta é uma organização de pessoas com fins comuns em abono de cada um. O direito é constituido por um conjunto de normas que regem as relações sociais de forma a garantir um bom relacionamento em sociedade. Ordens de Direito Ordem Social destinam-se a permitir a convivencia entre as pessoas. Ordem Religiosa limita-se a