Tratado De Argumentação Perelman

um dos primeiros a reconhecer essa evidência, por iou em ressuscitar o velho direito natural, agora totalmente laicizado, e a sustentar que a segurança, e não a fé religiosa, é o verdadeiro fundamento da paz entre as nações. Os tratados de Vestefália de 1648, que puseram im à Guerra dos Trinta Anos, preferiram seguir outra orientação. A religião continuava a ser uma questão de ordem pública, mas icaria, desde então, ligada à pro issão de fé pessoal…

poder punitivo estatal; história do Direito Penal; lei penal no espaço; conflito aparente de normas; atividades interdisciplinares entre as disciplinas do mesmo semestre e demais da matriz do curso. Bibliografia básica BITENC0URT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva. JESUS, Damásio E. Direito penal. São Paulo: Saraiva. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Atlas 10 Faculdade do Sudeste Goiano Avenida Lino…

estado liberal, 223 4.3.3.1 Legislação, 228 4.3.3.1.1 Constituição, 229 4.3.3.1.2 Leis, 232 4.3.3.1.3 Hierarquia das fontes legais: leis, de­ cretos, regulamentos, portarias, 235 4.3.3.1.4 Códigos, conso lidações e compilações, 238 4.3.3.1.5 Tratados e convenções internacio nais, 239 4.3.3.2 Costume e jurisprudência, 241 4.3.3.3 Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, eqüidade), 246 4.3.3.4 Estrutura e repertório do sistema…

INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário Porto Neto O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA…

genealogia usada para a compreensão da origem e evolução dos conceitos éticos. Mas, ao contrário do que pensava Kant, é impossível compreender a moral, desligando as questões morais dos seus contextos e das circunstâncias. Desde logo, com esta argumentação, o filósofo escocês mostra que é necessário regressar a Aristóteles, fazer o trabalho de casa sobre a ética a Nicômaco e a ética a Eudemo e, depois, atualizar a ética aristotélica, sem perder de vista o caráter historicista,…

direitos fundamentais. De tal sorte, os direitos da segunda geração tendem a tornar-se tão justificáveis quanto os da primeira; pelo menos esta é a regra que já não poderá ser descumprida ou ter sua eficácia recusada com aquela facilidade de argumentação arrimada no caráter programático da norma. Está aí a justificação teórica pela busca de efetividade dos direitos humanos, na medida em que, tal qual será visto no Capítulo seguinte, a norma não pode ser matéria para meros…

(do índio e do negro). Infelizmente, isso durante muito tempo justificou o domínio escravista dos colonos sobre índios e negros. Melo (2005) trabalhou especialmente com mecanismos de argumentação e de persuasão com base em dois artifícios lingüísticos - a metáfora e a alegoria – em sua dissertação Argumentação e Persuasão: o Sermão da Sexagésima do Padre Antônio Vieira6. Com base em Lingüística e poética (1960), de Jakobson, a autora verificou o modo como as mensagens foram…

genealogia usada para a compreensão da origem e evolução dos conceitos éticos. Mas, ao contrário do que pensava Kant, é impossível compreender a moral, desligando as questões morais dos seus contextos e das circunstâncias. Desde logo, com esta argumentação, o filósofo escocês mostra que é necessário regressar a Aristóteles, fazer o trabalho de casa sobre a ética a Nicômaco e a ética a Eudemo e, depois, atualizar a ética aristotélica, sem perder de vista o caráter historicista,…

prática, Hans-Georg GADAMER atribui ao vocábulo um “sentido atual”15, afirmando que... [...] a hermenêutica antiga era, em primeiro lugar, um elemento prático da atividade de compreender e de interpretar mesmo e, freqüentemente, era menos um tratado teórico – que na Antigüidade se chamava precisamente “techne” – que um livro auxiliar prático. Os livros que levavam o título de “hermenêutica” tinham, na maioria das vezes, um caráter puramente pragmático-ocasional e ajudavam na…

jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; - julgamento e tomada de decisões. Competências Específicas - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; - julgamento e tomada de decisões Habilidades Gerais - Primar pelo raciocínio jurídico, argumentativo, através de instrumentos de persuasão e de reflexão crítica; - Julgar e tomar decisões de forma adequada. Habilidades Específicas - utilizar raciocínio jurídico,…