Tratado Das Ações

grande afronta aos seus interesses comerciais e ordenou a invasão armada à China, dando início a Primeira Guerra do Ópio. Os britânicos invadiram e dominaram a China. A guerra terminou com a derrota chinesa em 1842. O tratado de Nanquim Após a guerra, a Inglaterra impôs o Tratado de Nanquim aos chineses, com as seguintes obrigações: - A China teve que abrir cinco portos ao livre comércio; - Os ingleses passaram a ter privilégios no comércio com a China; - A China teve que pagar…

............................................................................. 3 2.1 FUNDAMENTOS OIT E SUA ESTRUTURA ............................................ 4 3. CONSTITUIÇÃO OIT E A DECLAÇÃO DA FILADÉLFIA ............................. 6 3.1 TRATADOS INTERNACIONAIS E A OIT ................................................. 8 4. AS PRINCIPAIS CONVENÇÕES DA OIT ..................................................... 9 5. INFLUÊNCIA DA OIT NOS DIREITOS TRABALHISTAS BRASILEIROS .. 11 6.…

FILOSOFIA POLÍTICA III – A concepção moderna de Poder Político e sua relevância na contemporaneidade Nome: Maristela Bitencourt de Miranda NºUSP:6774377 São Paulo, 2013 1. Resumo Este presente trabalho embarca sobre o Segundo Tratado do Governo Civil de John Locke analisando através da sua Concepção moderna de Poder Político, para foi realizado um breve resumo com as principais ideias de Locke. A posterior avalia a sua relevância na contemporaneidade através…

de estar protegido contra a discriminação racial, o ódio e a violência. A legislação internacional de direitos humanos exige dos Estados que não perpetrem ações de discriminação racial e que implementem medidas para preveni-las em instituições públicas, organizações e relações pessoais. A natureza das medidas pode variar de tratado para tratado, mas devem incluir a obrigação de rever leis e políticas para assegurar sua posição não discriminatória, a erradicação da segregação racial e…

para o reconhecimento e o respeito às diversidades individuais dentro do ambiente escolar. Ao focarmos nosso olhar para os alunos portadores de necessidades educativas especiais, constatamos que a partir da década de 80, vários são os estudos e as ações que apontam para a inclusão e a valorização desses alunos nas diversas disciplinas do currículo escolar. Em nosso país, essa mudança de postura pedagógica voltada para a Educação inclusiva que atenda a todos sem distinção tem seu marco…

gerais para que o leitor consiga ter conhecimento do que vai ser tratado no trabalho. 2. JUSTIFICATIVA DO TEMA: Motivo(s) da escolha do tema; qual a importância, a relevância e a oportunidade prática/acadêmica do tema escolhido. 3. OBJETIVOS QUE NORTEARÃO O TRABALHO: O que se pretende alcançar com o desenvolvimento do trabalho, quais os resultados previsíveis, a que conclusões se espera chegar. 4. AÇÕES: Que ações serão desenvolvidas para atender aos objetivos. Qual…

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Com a celebração do Tratado de Versalhes, em 1919, o estudo do Direito Internacional do Trabalho passa a assumir especial importância a nível mundial. Segundo DONZELE (2004), a criação da OIT teve como objetivo principal a promoção e harmonização dos direitos do trabalho, por meio de um sistema de normas internacionais de aplicabilidade eficaz, com o intuito de proporcionar uma maior evolução das questões inerentes ao trabalho, para incluir temas mais

europeus a desencadearem uma corrida armamentista, Resultando no primeiro conflito armado em escala mundial “a Primeira Guerra mundial”. 6- Quais os resultados Geopolíticos para a Europa após a 1a. Guerra Mundial? Por meio da assinatura de vários tratados, incluindo o de Versalhes (que devolveu a Alsácia-Lorena à França e cedeu outras áreas á Bélgica, Dinamarca e Polônia). Desmembrou-se o Império Austro-Húngaro e o Império Turco. Foi abolida a monarquia na Alemanha, na Áustria e…

Janeiro, de 1992 – A ECO 92 serviu de base para o Protocolo de Kyoto 3.Conferência de Johanesburgo de 2002 – Também conhecida como Fórum Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável –(Rio + 10) 3 – Poluição Atmosférica - Chuva Ácida O primeiro Tratado feito especificamente para combater a poluição atmosférica foi a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 1992 ( Dec 2.652 de 01/7/1998). Principal objetivo a redução da poluição em geral e a luta contra…

Constituição atribui competência à justiça brasileira para ações de execução contra Estados estrangeiros. Certo indeferir a penhora, pois o Estado estrangeiro, no que diz respeito à execução, possui imunidade, e seus bens são invioláveis. extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que o Estado estrangeiro tem imunidade de jurisdição. deferir a penhora, pois o Estado estrangeiro não goza de nenhuma imunidade quando se tratar de ações trabalhistas. Código de…