Trata Se De Ação Ordinária Movida Por Uma Distribuidora

....... 15.16.3. Caso fortuito interno e caso fortuito externo..... 15.16.3.1. O caso fortuito externo.................. 15.16.3.2. O caso fortuito interno................... 15.16.3.3. O caso fortuito interno e externo na ação de terceiro......................... 15.16.4. Culpa exclusiva do consumidor......................... 347 347 347 348 349 349 351 352 352 354 355 356 357 359 359 359 360 360 360 361 362 362 363 364 364 364 365 366 367 368 368 18…

20.2. Atos de transmissão onerosa.............................................. 20.3. Pagamento antecipado de dívida........................................ 20.4. Concessão fraudulenta de garantias................................... 21. Ação pauliana ou revocatória...................................................... 21.1. Natureza jurídica................................................................ 21.2. Legitimidade…

........... b.2) Exercitáveis mediante declaração de vontade do titular, com exigência judicial no caso de resistência ...................................................................... b.3) Exercitáveis mediante ajuizamento obrigatório de ação judicial ...................................................... 4.2.2. Classificação moderna das ações ....................................... 4.2.3. Correspondência entre os institutos da prescrição e decadência com a tutela…

enfoque da proporcionalidade como mecanismo de ponderação de interesses. LEITURA OBRIGATÓRIA: 9 JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, capítulos I e III. CASO GERADOR: O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, com vistas à anulação dos atos da agência reguladora que haviam permitido o reajuste da tarifa de telefonia fixa comutada com base no IGP-DI, o índice previsto…

Governo tem a incumbência de zelar pela direção suprema e geral do Estado, determinar seus objetivos, estabelecer suas diretrizes, visando à unidade da soberania estatal. ADMINISTRAÇÃO – está relacionada à estrutura para exercício da função pública. Trata-se do aspecto estrutural da administração pública. Pode ser dividida em: ADMINISTRAÇÃO FORMAL ou ORGÂNICA ou SUBJETIVA – está relacionada à máquina administrativa, ou seja, à estrutura. Quem realiza a atividade. Conjunto de agentes,…

reassentamento - maio/2005 ...................... 162 15 Processo de construção das casas do reassentamento - junho/2005 ..................... 162 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com LISTA DE SIGLAS ACP - Ação Civil Pública AHE - Aproveitamento Hidrelétrico AMDA - Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais CAMPO VALE - Centro de Assessoria aos…

Horário Gratuito Político Eleitoral IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool IAPETEC – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática IBC – Instituto Brasileiro de Café IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros IBMEC - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais IBP - Instituto Brasileiro do Petróleo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisas…

em diversas aplicações. → A distribuição do petróleo Os produtos finais das estações e refinarias (gás natural, gás residual, GLP, gasolina, nafta, querosene, lubrificantes, resíduos pesados e outros destilados) são comercializados com as distribuidoras, que se incumbirão de oferecê-los, na sua forma original ou aditivada, ao consumidor final. Fonte: Petrobrás 1.2 SUBPRODUTOS DO PETROLEO Nas refinarias, o petróleo é submetido a uma destilação fracionada, sendo o resultado desse processo

Processos Administrativos, 609 Lançamento e Aviso de Cobrança, 609 Lançamento de Vários Tributos, 610 Erro na Eleição do Sujeito Passivo, 610 Existência de Prejuízo Fiscal, 611 Erros Contidos na Declaração de Rendimentos, 612 Arrolamento de Bens na Ação Fiscalizadora, 612 Apresentação de Impugnação, 615 Apreciação de Intempestividade, 615 Julgamento de Primeira Instância, 616 Entrega de Prova Documental, 619 Remessas de Documentos pelo Correio, 620 Prazo para Recurso, 620 Nulidade de…

Processos Administrativos, 609 Lançamento e Aviso de Cobrança, 609 Lançamento de Vários Tributos, 610 Erro na Eleição do Sujeito Passivo, 610 Existência de Prejuízo Fiscal, 611 Erros Contidos na Declaração de Rendimentos, 612 Arrolamento de Bens na Ação Fiscalizadora, 612 Apresentação de Impugnação, 615 Apreciação de Intempestividade, 615 Julgamento de Primeira Instância, 616 Entrega de Prova Documental, 619 Remessas de Documentos pelo Correio, 620 Prazo para Recurso, 620 Nulidade de…