Transporte de pessoas

Contrato de Transporte de Pessoas e o Novo Código Civil Ruy Rosado de A guiar No Capítulo XIV do Título VI (Das várias espécies de contrato), estão reunidos os dispositivos sobre o contrato de transporte, uma vez que o novo Código Civil se dispôs a tratar de matéria que na nossa legislação civil antiga estava prevista em dispositivos esparsos. O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, embora se ativesse mais ao transporte de coisas e ao transporte marítimo, porque afinal era o Código do seu tempo. Depois disso, tivemos algumas normas sobre o transporte ferroviário, algo regulando o transporte terrestre, mas uma legislação condensada, que contivesse os princípios norteadores do contrato, não havia. Disso realmente decorria alguma dificuldade, seja para as empresas transportadoras, seja para os aplicadores do Direito. Agora o Código veio suprir essa deficiência e regular o contrato de transporte, num Capítulo com três seções: Seção 1, parte geral; Seção II, transporte de pessoas; Seção III, transporte de coisas. E penso eu que fez bem, pois tratou de dar as coordenadas gerais desse contrato, trazendo-o para a relação dos contratos típicos e permitindo, também, mostrar a especificidade de cada uma dessas relações contratuais, que depois ainda serão objeto de legislações esparsas ou de regulamentos. E, no fazer essa regulação no, Código, o legislador foi prudente, limitando-se a…

Transporte de Pessoas - A obrigação essencial do transportador é a condução da pessoa, de um local para o outro sem riscos e em tempo certo e estabelecido previamente, segundo o estipulado ou o horário publicado. - Havendo interrupção do transporte, permanece para o transportador a obrigação de levar o passageiro até o destino final, independe de tal interrupção ter sido causada por fato alheio a sua vontade, previsível ou não. O transporte tem que ser concluído em outro veículo que…

grávida fica paraplégica após levar tiro em ônibus; motorista que andava armado é assassinado ao reagir a assalto; PM fardado leva tiro durante assalto e não pode mais trabalhar. De quem é a culpa? São muitas e variadas as questões sobre responsabilidade civil que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, unificador da legislação infraconstitucional. Entre elas, está a discussão sobre a responsabilidade de empresas de transportes coletivos, cuja função é levar o passageiro, incólume, de…

Logística do UNIFLU-FAFIC como parte dos requisitos necessários para a conclusão do curso. Professor: Campos dos Goytacazes 2013 As organizações vivem em constante mudança estratégica, política, tecnológica, tudo isso para o alcance da sobrevivência e do crescimento. Nas pessoas observam-se mudanças nas expectativas, nos objetivos, na motivação, nos costumes, nos gostos e nas competências, entre tantas outras mudanças, num processo continuo de adaptar…

MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS E PESSOAS Estudos apontam que um terço do tempo despendido em um canteiro de obras, corresponde ao transporte de pessoas e materiais. Então é importante considerar que quanto mais contínuo for o sistema de transporte de materiais e pessoas em canteiros de obras, maior será a produtividade. Vocês concordam? No entanto vários aspectos precisam ser considerados na escolha do sistema, entre eles os aspectos de segurança do trabalho, pois,…

"Para um transportador de cargas, é mais viável ser uma pessoa jurídica (empresa) ou pessoa física (autônomo)?" Logo de cara já imaginei: O melhor é constituir uma empresa. Mas, visando responder este questionamento com mais precisão, construí este trabalho e gostaria de uma análise dos amigos. Para início da pesquisa, suponhamos que uma pessoa resolva iniciar a atividade de Transportador de Cargas e compra uma carreta por R$ 150.000,00. Como ela não tem nenhum capital para…

TRANSPORTE Responsabilidade civil no transporte de pessoas Contrato de transporte. Noções gerais O contrato de transporte é um dos mais importantes da atualidade. A necessidade de deslocamento rápido, de mercadorias e de pessoas, justifica a busca por uma tecnologia cada vez mais apurada para que se possa satisfazer a este anseio. Nos dias atuais, o transporte, vem associado a necessidades sociais prementes de organização de escoamento de mercadorias e de movimentação de…

Toda mina deve possuir plano de trânsito estabelecendo regras de preferência de movimentação e distâncias mínimas entre máquinas, equipamentos e veículos compatíveis com a segurança e velocidades permitidas, de acordo com as condições das pistas de rolamento. Equipamentos de transporte de materiais ou pessoas devem possuir dispositivos de bloqueio que impeçam seu acionamento por pessoas não autorizadas. 13.3 Equipamentos de transporte de materiais e pessoas sobre pneus devem possuir,…

Transporte da cidade de João Pessoa - PB Introdução 1 Transportes Público Os meios de transportes têm como função principal o deslocamento de pessoas e/ou mercadorias de um lugar para outro. Este deslocamento poderá ser feito por vias terrestres; subdivididos em: RODOVIÁRIOS e FERROVIÀRIOS; por vias MARÍTIMAS; por vias FLUVIAIS (rios); por vias AÉREAS. O transporte público na cidade de João Pessoa é feito, em grande parte, por linhas de ônibus. É possível ir para qualquer lugar…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS RESUMO A responsabilidade civil enquanto área temática na esfera do Direito Civil, merece ser melhor apreciada, uma vez que os assuntos desenvolvidos, tais como, os danos provenientes do transporte gratuito ou de cortesia, tem sido discutidos nas mais diversas instâncias, dada a sua importância. Não é demais afirmar que a responsabilidade civil, se constitui em um dos pilares essenciais para a garantia da efetiva…