Transnacionalidade Politica

pouco preocupado com a sua definição, e, consequentemente, problemas que desta pudesse originar. Ao contrário do que muitos doutrinadores pensam, uma tipificação aberta não é bastante problemática, pois aflige o princípio da legalidade, não obedece a política criminal almejada e elimina a eficácia de diversos dispositivos. 2.2.1 - 1995-2004: A única lei que regia o crime organizado no Brasil até 2001 era a Lei 9.034 de 1995, a qual trouxe disposições extremamente confusas e abertas,…

O trabalho de campo. O método comparativo e a observação participante como fundamentos da pesquisa etnográfica. CIÊNCIA POLÍTICA I Código: FCH435 Departamento de Filosofia e Ciências Humanas Pré-requisito: CH: 60 Créditos: 04 Introdução à política como prática e como ciência: Weber. Origens: a política na antiguidade clássica: Platão, Aristóteles. A política como ação humana: Arendt. Poder político e dominação: Maquiavel, Foucault. SOCIOLOGIA I Código: FCH436…

constante sobre a classe trabalhadora. O livro aborda as diferentes estratégias de repressão penal das greves, incluindo a criminalização das mesmas em serviços ou atividades essenciais, de servidores públicos civis ou militares e das chamadas greves políticas. São ainda analisados os tipos existentes no Código Penal, sob o título dos crimes contra a organização do trabalho, que se relacionam com conflitos coletivos do trabalho. A obra busca mostrar que, mesmo na hipótese de abuso do…

aumento de pena, o juiz só poderá impor uma, aplicando analogicamente o art. 68, parágrafo único, do CP. Contudo, a Lei n. 11.343\2006 realizou modificações no que diz respeito às causas de aumento de pena previstas anteriormente, tais como: transnacionalidade do delito, se a infração tiver cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino, hospitalares etc. O prazo para o fim da instrução, se compõe 30 dias para conclusão do inquérito mais 10 dias…

DE História Tema: Os direitos Humanos na América Latina Série: 3° C Alunos: DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA Os Direitos Humanos são fundamentais ao Homem pelo fato de ele ser homem. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas constituem prerrogativas inerentes à condição humana. Os Direitos Humanos não são estáticos mas acompanham o processo histórico; processo não linear, pois também conhece retrocessos. Foi apenas no século XX, sobretudo depois da…

penal; se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior; se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes; e/ou se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização; e - há agravante para quem exerce o comando, individual ou coletivo da mesma, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.  ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - associação de 3 ou mais pessoas; - a condenação é…

serviços. A ciência econômica está sempre analisando os principais problemas econômicos: o que Produzir , quando produzir, em que quantidade produzir e para quem produzir. Envolve pessoas em decisões sociais, como religioso, industrial, educação, política, saúde, instituições sociais, guerra, etc. Macroeconomia e microeconomia são as principais divisões da ciência econômica. Microeconomia é o ramo que estuda o comportamento dos agentes econômicos (unidades individuais) em relação…

externas e internas que representam verdadeiros instrumentos e mecanismos de proteção da pessoa humana, tais como tratados, declarações, cartas, convenções, acordos, protocolos, pactos internacionais, estatutos, regulamentos, bem como as Cartas Políticas e Constituições dos Estados e suas respectivas legislações pátrias infraconstitucionais. Por fim, resumimos como direitos inerentes à pessoa humana, independentemente de normas regulamentadoras, entre estes: vida, igualdade, liberdade e…

a Descartes criar uma filosofia sem contexto (Descartes, 1972). Estas duas tensões — subjetividade individual/subjetividade coletiva; subjetividade contextual/subjetividade universal — estão na base das duas grandes tradições da teoria social e política da modernidade. Não cabe aqui refazer o viático do seu percurso nos últimos trezentos e cinqüenta anos. Farei referência apenas às suas encruzilhadas principais. Afirmei, em outro lugar, que o paradigma da modernidade é um projeto…

sociedade transnacional manifesta-se pelo intercâmbio comercial, pelos movimentos de pessoas, pelas crenças comuns, pelas organizações que ultrapassam as fronteiras nacionais, pelas cerimônias e competições abertas aos membros de todas as unidades políticas. Ela é tanto mais viva quanto maior é a liberdade de comércio, de movimentação e de comunicação; e quanto mais fortes forem as crenças comuns, mais numerosas serão as organizações não nacionais 3. Com o término da Guerra Fria…