Transparência e controle da administração

Acadêmica: Isabela Santos Ribeiro Transparência e Controle da administração O direito administrativo estuda a relação entre a administração pública seus administradores e servidores e para facilitar e oferecer transparência a essa relação este oferece mecanismos de controle sobre os atos administrativos onde a constituição de 1988 norteia os gestores direcionando-os e orientando-os de maneira preventiva assim como aplicando punições à aqueles que gerem mau a máquina pública. Além disso a participação popular intensificou essa fiscalização aumentado assim a cobrança de resultados dos serviços prestados pelos agentes públicos. Seja do ponto de vista técnico e gerencial ou jurídico a Administração Pública seja ela direta ou indireta, segue segundo a constituição aos princípios de Impessoalidade, Legalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A transparência é fundamental para o processo de democratização, é a fiscalização e correção exercida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, este controle pode ser exercido quanto ao órgão ( administrativo, legislativo ou judicial), quanto ao momento (prévio), ao aspecto da atividade ( legalidade ou mérito), e conforme a titularidade que é o caso do controle exercido sobre o estado que pode ser interno ou externo. O controle interno é aquele exercido pela própria administração, constitui o dever de rever seus próprios atos, tem como objetivo : exercer controle das operações sejam elas de crédito, avais

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEONARDO CASAGRANDE PIAZZA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NOS MUNICÍPIOS DA AMREC CRICIÚMA 2012 LEONARDO CASAGRANDE PIAZZA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NOS MUNICÍPIOS DA AMREC Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da…

FACES DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO GASTO PÚBLICO Por Antonio Renato Cezar de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV In Company Julho/2013 Página de Aprovação FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROGRAMA FGV IN COMPANY Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SISTEMA DE ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM FACE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Videira, 2010 A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM FACE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso…

CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA Helton Roseno Lima Bacharel em Direito, servidor na Procuradoria da União no Estado do Tocantins RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de responder a seguinte pergunta: “Como o Sistema de Controle Externo da Administração Federal trabalha para permitir a transparência na gestão dos recursos públicos?”. O trabalho é bibliográfico, fundamentado no Direito Administrativo, tendo o…

Transparência e cidadania Bruna Gulart, Flávio Espinosa, Glória Barbosa, Igor Larruscaim, Luciana Elesbão e Suellen Castro resumo Este estudo busca analisar, a nível local, mais especificamente no Poder Legislativo Municipal de Santana do Livramento, o processo de implantação, conforme a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, do Portal de Transparência e a efetividade da sua utilização como instrumento de controle social. A Lei da Transparência acrescentou…

FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 131/2009 E 12.527/2011 PARA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. ARACAJU 2012 JACKSON VIEIRA DE MATOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 131/2009 E 12.527/2011 PARA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de…

Transparência e controle social na administração pública Transparency and social control in public administration Vanuza da Silva Figueiredo1 Waldir Jorge Ladeira dos Santos2 Resumo Este estudo traz uma análise da transparência e participação social da gestão pública brasileira, contribuindo para uma reflexão sobre as ferramentas de controle social. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória. Observa-se que a transparência estimula a participação social, a informação…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POLO: ARAGUATINS-TO RELEVÂNCIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO FONTE DE DADOS À GESTÃO PÚBLICA. Charles Lindbergh Pimentel Moreira Wallesson Ferreira de Souza Zelma Amorim Silvino Moreira Araguatins-TO 2014 1 INTRODUÇÃO A Transparência administrativa equaciona atos da gestão pública através da necessidade legal da prestação de conta com equidade à sociedade, expondo de forma mais clara possível as…

uma faculdade que a Administração Pública tem em realizar ou não; b) Prestar Contas na Gestão Pública é se preocupar com a transparência pública dos atos do gestor; c) A prestação de contas não fortalece a cidadania e tão pouco aproxima da democracia; d) A pressão por prestar contas não tem como vir do poder político. 2) Assinale a alternativa que contém assunto não incluso na Lei Complementar autorizada pela Constituição Federal - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Alternativas: a)…