Transnacionalidade Politica

Somalialândia (Francesa). c) Bélgica: Estado do Congo. d) Portugal: Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné Portuguesa, Cabo Verde. 2. São países que apresentam grandes conturbações políticas, em grande parte ligadas ao passado colonial, às emigrações, à fome e às disputas políticas. 3. A conferência criou fronteiras políticas que desestruturaram as disputas tribais das regiões afetadas, inserindo, em um mesmo Estado-nação, povos inimigos ou de diferentes etnias. Páginas 8 - 9 …

Distrito Federal (ESA-DF). APRESENTAÇÃO Sejam muito bem-vindos ao curso “Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)”, oferecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB-DF. O curso destina-se à discussão de temas polêmicos e atuais acerca da Lei que a política nacional de combate às drogas e criminaliza determinadas condutas relacionadas aos entorpecentes. Ademais, também servirá para a atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial de advogados, membros do Judiciário e do…

produtivo, as sociedades se configuram pela organização do trabalho. No desenvolvimento brasileiro, do século XVI atual, pode ser reconhecido alguns momentos: o primeiro seria colonial, a dominação portuguesa. O segundo período mostra as tarefas políticas se sobrepõem às econômicas, como se traduz na legislação. O Brasil herda a estrutura institucional portuguesa, agravando-a com a dependência ante ao exterior, com as concessões feitas a europeus e norte-americanos, em troca do…

(abastecimento público, industrial, geração de empregos, etc.) nas regiões onde ocorre o aqüífero. 15 – ASPECTOS RELEVANTES DO AQÜÍFERO GUARANI Os aspectos relevantes do Aqüífero Guarani são a sua extensão e volume; a sua transnacionalidade parcial envolvendo os quatro países do Mercosul; o enorme potencial de suas águas para o abastecimento público e principalmente o seu uso termal com múltiplas aplicações gerando desenvolvimento socioeconômico; a falta de cultura…

de outubro de 2006. 2.1 ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DA LEI 11.343/2006 Esta mencionada lei tem aplicação no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, bem como nos Municípios. Nesse sentido, a Lei dispõe sobre: a. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; b. Prescreve medidas de prevenção ao uso indevido; c. Prescreve medidas para reinserção social dos usuários e dependentes; d. Prevê os novos crimes relativos às drogas; e e. Estabelece o novo…

determina a figura típica. Pode-se ter um traficante que seja consumidor da droga. Em face ao princípio da especialidade, havendo a importação de drogas ilícitas, haverá tráfico e não contrabando, porquanto o princípio da dupla penalização veda. Transnacionalidade: JURISPRUDÊNCIA: Configuração de tráfico internacional independe do cruzamento de fronteira: Para que o crime de tráfico seja considerado internacional não é necessária à efetiva transposição de fronteiras. Essa é a…

Enquanto os grandes capitalistas se reúnem para discutir para onde o capital deve ir, quais movimentações financeiras são mais interessantes para a conjuntura atual, o Fórum Social Mundial reflete sobre as questões sociais, discute a educação, a saúde, as políticas culturais, a segurança pública, as ameaças planetárias e o desenvolvimento sustentável e ambiental, a paz, a luta contra o preconceito, pautando as demandas humanas. Outra maneira de atuar politicamente é através…

determina a figura típica. Pode-se ter um traficante que seja consumidor da droga. Em face ao princípio da especialidade, havendo a importação de drogas ilícitas, haverá tráfico e não contrabando, porquanto o princípio da dupla penalização veda. Transnacionalidade: JURISPRUDÊNCIA: Configuração de tráfico internacional independe do cruzamento de fronteira: Para que o crime de tráfico seja considerado internacional não é necessária a efetiva transposição de fronteiras. Essa é a…

CONCRETO. DÚVIDAS QUANTO AO LOCAL DE ONDE EMANARAM AS IMAGENS PEDÓFILO-PORNOGRÁFICAS. ART. 72, § 2º, DO CPP. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO EM FAVOR DO JUÍZO ONDE AS INVESTIGAÇÕES TIVERAM INÍCIO. 1. No caso, não há divergências acerca da transnacionalidade necessária à determinação da competência da Justiça Federal, já que se trata de site de relacionamento internacional - OrKut – que possibilita a qualquer pessoa dele integrante o acesso dos dados constantes da página em qualquer…

ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO DE DIREITO O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL IGUATU, 2013 Carla Mila de Lima Andrade et al. Trabalho escrito apresentado como requisito avaliativo na Disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado do primeiro semestre do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, campus de Iguatu. Professora Wanessa Lopes Iguatu, 2013 RESUMO Analisa o Estado na…