Transmissibilidade Da Obrigação Alimentar

de alimentos ao nascituro, assunto de grande relevância pois trata-se de um ser humano com vida intra-uterina e que tem necessidade de obter condições para o seu desenvolvimento. Primeiro é traçado um breve histórico quanto ao surgimento da obrigação alimentar no Brasil, bem como, a sua evolução dentro da legislação. A seguir, foram apontados os conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas.…

de alimentos ao nascituro, assunto de grande relevância pois trata-se de um ser humano com vida intra-uterina e que tem necessidade de obter condições para o seu desenvolvimento. Primeiro é traçado um breve histórico quanto ao surgimento da obrigação alimentar no Brasil, bem como, a sua evolução dentro da legislação. A seguir, foram apontados os conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas.…

entre os filhos. 18- Autoridade parental ou “ poder familiar “. Caracteres, conteúdo e abrangência. Perda, suspensão e extinção do pátrio poder. 19- Alimentos. Objeto. Pressupostos. necessários. Características. Espécies. Fato gerador da obrigação alimentar. Alimentos devidos por quem não é parente, cônjuge ou membro de união estável: fundamentos. Revisão, exoneração e extinção dos alimentos. Sanções cíveis e penais pertinentes. A prisão do devedor e a novel visão do STF a respeito.…

formas de garantia real, como hipoteca, penhor etc.; ou fidejussória, se a garantia dada for pessoal, mediante fiança de terceiro (ou seja, uma pessoa alheia à relação processual garante por outra, partícipe da relação processual, que vai cumprir a obrigação). 2. Pode a espécie de caução ser prestada apenas conforme a lei determina? Justifique RESP. Não, quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá ser prestada, pelo interessado ou por terceiro, em dinheiro, papéis…

.................................................10 6. Características.................................................................................................10 7. Meios de coerção para o cumprimento da obrigação......................................13 8. Quem tem obrigação de prestar alimentos .....................................................14 9. Alimentos na união homoafetiva......................................................................15 10. Alimentos internacionais

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS EXECUÇÕES ALIMENTARES Junior Fernando Bellato Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EFÍCACIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS EXECUÇÕES ALIMENTARES Junior Fernando Bellato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…

de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Miracema / RJ 2012 Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Maria Alegre como requisito…

As atividades de prestação de serviços de saúde não podem deixar de ser observadas, diante da geração de resíduos em seus ambientes internos e externos, onde predominam agentes biológicos, não podendo deixar de ser considerado a cadeia de transmissibilidade de doenças diante das características de sobrevivência, virulência e resistência ás condições de defesa do ser humano. Ademais a incidência de novos procedimentos e avanços tecnológicos geram inúmeras combinações químicas com sérias…

despesas além das relatadas acima. Esta lei trouxe uma facilidade quando comparada à Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos) no que diz em questão à prestação de alimentos ao nascituro, pois exigia uma comprovação do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar, o qual se trata de um exame perigoso para mãe e bebê. Na lei advinda, é necessário apenas indícios de paternidade, como já enfatiza o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Havendo indícios de paternidade, não negando o…

Código Civil 2.002 2.2 Conceito 2.3 Natureza Juridica 2.4 Espécies 2.5 Quanto a Natureza 2.6 Quanto a causa jurídica 3 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DIREITO A ALIMENTOS 3.1 Fundamentos 3.2 Atributos da Obrigação Alimentar 3.3 Transmissibilidade 3.4 Divisibilidade da Obrigação 3.5 Condicionalidade da Obrigação 3.6 Mutabilidade da Obrigação 4 CARACTERISTICAS DO DIREITO ALIMENTAR 4.1 Personalíssimo 4.2 Incessível 4.3 Impenhorável 4.4 Incompensável 4.5 Imprescritível 4.6…