Transito Aduaneiro

Automático. Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores somente providenciar o registro da Declaração de Importação no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à unidade local da RFB. As importações sujeitas a licenciamento ocorrem nos casos em que a legislação exija a autorização prévia de órgãos específicos da Administração Pública para a importação de determinadas mercadorias, ou…

Logística .................................................................................................... 11 2.3.2 Incoterms ................................................................................................... 11 2.3.3 Despacho Aduaneiro ................................................................................. 14 2.3.4 Modalidades de Transporte ....................................................................... 15 2.3.4.1 Aéreo…

SUMÁRIO 1. DA EXISTÊNCIA DE UM DIREITO ADUANEIRO..........................................4 2. CONCEITO .....................................................................................................5 3. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO DIREITO ADUANEIRO .................7 3.1 Território aduaneiro.....................................................................................7 3.2 Mercadoria é tudo aquilo que é objeto do comércio................................8 …

mercadorias (bens tangíveis). Canal Amarelo: processo de desembaraço de mercadorias, na importação, com conferência documental. Canal Cinza: processo de desembaraço de mercadorias, na importação, com conferências documental, física e de valor aduaneiro. Canal Laranja: processo de desembaraço de mercadorias, na exportação, com conferência documental. Canal Verde: processo de desembaraço de mercadorias, na importação e na exportação, sem conferência. Canal Vermelho: processo de…

mais 15 (quinze) mil carros equipados em todo o Brasil. Fornecedor homologado nas principais locadoras e adaptadoras de veículos, a Flash Engenharia é referência nas corporações militares, guardas municipais, secretarias de saúde, departamentos de trânsito, prefeituras, empresas de segurança, e concessionárias de rodovia. Consagrada por um corpo técnico composto por engenheiros renomados, professores universitários, técnicos e vendedores altamente capacitados, a empresa se dispõe a…

pelo pioneirismo, tendo a qualidade como premissa para atingir seus objetivos. Pautou seu crescimento na estratégia de investimento contínuo em novas unidades e na inovação tecnológica. Em 1974, foi a primeira empresa a ter um Entreposto Aduaneiro com autorização para operar no Brasil. Também foi pioneira no uso de sistemas de identificação e coleta de dados por rádio-freqüência quando instalou o sistema no Porto Seco de Santos, em 1996. Dois anos depois, tornou-se a…

FLEXIVEL______________________________________________________________________6 1.6. CATEGORIA DE PRODUTOS IMPORTADOS_________________________________________________7 1.7. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E FUNÇÃO EXTRAFISCAL ___________________________________7 1.8. TERRITÓRIO ADUANEIRO _______________________________________________________________9 1.9. MERCADORIA NACIONAL EXPORTADA QUE RETORNA AO BRASIL ESTÁ SUJEITA AO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO…

Educação Tecnológica Paula Souza Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba NAIARA FERNANDA MONTEIRO O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DAC – DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO COMO INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS Indaiatuba Dezembro/2010 2 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba NAIARA FERNANDA MONTEIRO O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DAC – DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO COMO INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS…

sobre o Valor Acrescentado (IVA)............................................................2 2.1.2.2. Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).........................................................28 2.1.2.3. Direitos Aduaneiros...............................................................................................36 2.2. Metodologia da Pesquisa41CAPÍTULO 3: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA PESQUISA423.1 Conclusão da Pesquisa423.2 Recomendações da…

Despacho Aduaneiro de Exportação É o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior. Todas as mercadorias sem exceção estão sujeitas ao Despacho, inclusive aquelas que tenham sido importadas em caráter não definitivo, como as exportações temporárias. O Despacho têm Inicio na data em que a Declaração receber numeração específica Para se efetuar uma exportação são necessários os seguintes documentos: • Nota Fiscal; • Conhecimento