A estrategia

de Trânsito Conclusão do Trânsito Cancelamento do Despacho Significado de Aduana S.f. Alfândega. Os direitos pagos na alfândega. Nome que os mouros davam a um bairro fechado habitado por cristãos. Sinônimos de Aduana Sinônimo de aduana: alfândega A história das alfândegas portuguesas remonta à antiguidade, de tal forma que os "portos secos, molhados e vedados", como se diz no articulado da regulamentação aduaneira mais antiga, desenhavam o mapa de Portugal, porventura o mais antigo país da Europa se o considerarmos em termos de configuração de território. E era aí, que a soberania das alfândegas era exercida. Nos tempos modernos, e com a União Europeia, a missão das alfândegas não reside apenas no controle da fronteira de Portugal, mas antes, no controle da fronteira externa daUnião Europeia. Alfândega (do árabe al-fundaq, "hospedaria", "estalagem") ou aduana (do árabe ad-dīwān, "registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes. Não se deve confundir alfândega ou aduana, responsável pelo controle do tráfego de mercadorias, com a polícia de fronteira, responsável pelo controle do tráfego de pessoas. Despacho de Exportação Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à…

TRÂNSITO ADUANEIRO O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. A natureza jurídica deste regime é a suspensão das obrigações tributárias, geradas com a entrada e a saída de mercadoria em território nacional. A sua natureza econômica decorre do fato de a mercadoria transitar de um ponto a outro do território aduaneiro, sem integrar a riqueza…

"Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do…

732/2003). Veja a seguir o índice de consulta sobre os Regimes Aduaneiros especiais que podem ser utilizados através de Armazéns Gerais Alfandegários: REGIME COMUM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO REGIME SUSPENSIVO TRÂNSITO ADUANEIRO ENTREPOSTO ADUANEIRO DEPÓSITO ALFANDEGÁRIO CERTIFICADO - DAC ADMISSÃO TEMPORÁRIA DRAW-BACK (IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E REEXPORTAÇÃO) EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DEPÓSITO ESPECIAL ALFANDEGÁRIO - DEA REGIMES ESPECÍFICOS RECOF - Entreposto Industrial sob Controle…

Regimes Aduaneiros Especiais No regime comum de importação e de exportação de mercadorias ocorre de uma maneira geral o pagamento de tributo, mas o legislador criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão de tributos e são utilizados na aplicação dos Regimes Aduaneiros Especiais. A natureza dos regimes aduaneiros especiais é essencialmente econômica fazendo com que os bens enquanto estiverem no regime não integrem a…

dinâmica do comércio internacional motiva uma constante atualização dos agentes públicos e privados que militam na área, bem como dos procedimentos envolvidos. Nesta senda, considerando o importante incremento do intercâmbio comercial entre Brasil e Argentina desde a última edição deste regulamento (julho/2007), bem como as significativas alterações nos dispositivos legais que regem a matéria, em especial o novo Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009) e o novo regimento…

Trânsito Aduaneiro É o regime que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. O regime subsiste do local de origem (ponto inicial do itinerário) ao local de destino (ponto final do itinerário), e desde o momento do desembaraço para trânsito aduaneiro efetuado pela repartição da Receita Federal que jurisdiciona o local de origem até o momento em que a repartição que jurisdiciona o local de destino…

sobre o transporte rodoviário internacional, a legislação aplicável, e as peculiaridades deste modal. O transporte rodoviário internacional de cargas é realizado por empresas de transportes, mediante credenciamento prévio, utilizando-se de estradas de vários países, ou seja, tanto em importações quanto em exportações, e no território brasileiro se evidência essas transações com os países da América do Sul. Historicamente, iniciou com o desenvolvimento da antiga Associação…

atender a algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos, esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros Especiais e se distinguem do regime comum de importação e de exportação em resultado de incentivos fiscais concernentes aos impostos sobre o comércio exterior e de controle aduaneiro. Os Regimes Aduaneiros Especiais assim chamados por não se adequarem à regra geral do…

exportador/importador optando por utilizar uma trading companie, precisará de uma autorização do órgão anuente para liberação de senha de acesso. 3) Em se tratando de Território Aduaneiro, que por sua vez possui um conjunto de regras, dentro do Regulamento Aduaneiro, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: A- O Território Aduaneiro, local onde será exercido o direito aduaneiro, abrange todo território nacional. B- A jurisdição dos serviços aduaneiros é…