Transfusão De Sangue E Etica Medica

3 DA COLISÃO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO À VIDA 3.1 A recusa ao tratamento com sangue A recusa à terapia transfusional por motivação religiosa, manifestada por pacientes em perigo de vida ou não, de acordo com o Professor José Roberto Goldim [77], é mais freqüente do que se imagina. Essa recusa desencadeia uma série de conseqüências que fazem deste estudo merecedor de atenção no meio jurídico, sob o aspecto dos Direitos Fundamentais, por se tratar de situação…

sinalizam que as TJ acatam a auto-transfusão e se contrapõem à prática médica da hemotransfusão, mesmo que ela represente a continuidade da vida. CONCLUSÃO: Os profissionais de saúde vivenciam dilemas éticos quando precisam administrar hemotransfusão em TJ devido a liberdade religiosa não ser um valor absoluto e a aparente colisão de direitos fundamentais exigir uma tomada de decisão centrada no ordenamento jurídico e nos princípios bioéticos. Descritores: Transfusão de sangue;…

Diretoria Colegiada (RDC) 153 de 14/06/2004, a Anvisa determina o regulamento sanitário para os serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano, componentes e procedimentos transfusionais, incluindo captação de doadores, coleta, processamento, exames realizados, armazenamento, distribuição, transporte, transfusão, controle de qualidade e proteção ao doador e receptor, em todo o território nacional. Em 2006, o COFEN, através da Resolução 306,…

Transfusão de Sangue e Omissão de Socorro Direito de Escolha X Direito à Vida Tatiane Cristina Janneu Barreto Qual a Importância do Sangue? Visão médica: Sua responsabilidade é de transporte de oxigênio e remoção de gás carbônico pelo corpo, regulação térmica e também auxilia no combate a doenças. Visão religiosa( Testemunhas de Jeová): religiosa( Considerado como o líquido vital, sem o mesmo não à vida. Jeová ao fazer o homem deu a cada um seu líquido e o mesmo não pode ser…

Transfusão de Sangue O sangue não possui substituto. Então, a doação voluntária feita por um indivíduo saudável é a única fonte para obtenção de sangue e seus componentes para uso em pacientes que necessitam. A transfusão é feita com o objetivo de restabelecer as condições clínicas de um paciente com perda sanguínea aguda (consequente à cirurgia ou acidente) ou crônica (decorrente de anemias crônicas, quimioterapia ou transplante de medula óssea). A transfusão é um processo complexo…

liberdade de crença, assim a ninguém é dado o direito de violar a liberdade religiosa de outrem. Esses dois direitos fundamentais previstos pela lei maior originam um impasse no campo da medicina, especificamente nos tratamentos realizados com transfusão de sangue em professantes da religião Testemunhas de Jeová, que proíbe tal operação. Com isso faz-se necessária a interpretação de qual dos direitos deve prevalecer, o direito à vida ou a liberdade de crença do paciente. Diante deste…

vista religioso, médico, familiar, entre outros acerca deste problema, e se a Constituição está ou não de acordo com tais pensamentos. Procurou-se também exemplificar alguns casos como o da eutanásia, das testemunhas de Jeová (relacionado à transfusão de sangue), e da ortotanásia. A pesquisa foi feita, além dos fatos já mencionados anteriormente, buscando explicar qual seria a solução juridicamente legal para o dilema criado no filme “Uma prova de amor”, em que Kate, menina de quinze…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS CRISTIANE SILVA SAMPAIO DE ARAÚJO TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE. BRASÍLIA Novembro 2012 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS CRISTIANE SILVA SAMPAIO DE ARAÚJO TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE. Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito…

envolve o pretendido direito à objeção de consciência pelos cidadãos que se recusam, em obediência a preceitos religiosos, a receber tratamento médico que envolva transfusão de sangue. O problema não se faz presente apenas no Brasil, mas em todos os países onde se encontram adeptos das religiões que pregam a recusa à transfusão de sangue (testemunhas de jeová) ou mesmo a qualquer espécie de tratamento médico (Christian Science)7. Todavia, constata-se que o tratamento conferido à questão…

A transfusão de sangue sob a ótica da constituição A transfusão de sangue para as testemunhas de Jeová é um assunto de muita polêmica, no âmbito jurídico e social. Aqui analisaremos esse assunto sob a ótica jurídica, apontando argumentos contra e a favor da transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová. Para iniciar essa discussão é preciso analisar o que está disposto no artigo 5º, VI da Constituição Federal: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado