Transfusão De Sangue E Etica Medica

INTRODUÇÃO Neste trabalho, o professor Dante do curso de Direito Civil designou a nossa sala uma proposta de seminário, no qual cada grupo deveria analisar o caso da morte de uma vítima que apresentava leucemia, em que seus pais recusaram a transfusão de sangue, acarretando em sua morte. E Por fim, apresentar uma defesa baseada na jurisprudência do Tribunal de Justiça em que seu grupo foi nomeado, sendo os réus, os pais da garota e o médico, ambos seguidores da igreja Testemunha de…

Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade e a vida. Esses direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade. Abstract: Keywords: 1. Introdução Apresentados por vários autores como…

BARROSO, Luís Roberto. Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová: dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais. Rio de Janeiro. 2010. O texto em questão é baseado em uma hipótese formulada pela Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Lúcia Léa Guimarães: o que os médicos do Estado devem fazer mediante a recusa de transfusão sanguínea? As divergências de opinião são inúmeras, inclusive dentro da própria Procuradoria. A figura que sofre

Parecer jurídico: O presente caso trás uma situação em que há um menor relativamente incapaz (João de Luar) com uma doença grave com iminente risco de vida, aonde somente uma transfusão de sangue ira afastar esse perigo de vida. Porém, João de Luar se recusa a fazer a transfusão por ser adepto a crença de testemunha de Jeová, que considera tal procedimento hospitalar uma afronta a vida divina e eterna. A princípio o caso se torna simples no campo cívil, uma vez que o código civil de 2002 em seu

comprovado efetivo perigo de vida para a vítima, não cometeria o médico nenhum delito que, mesmo contrariando a vontade expressa dos por ela responsáveis, à mesma tivesse ministrado transfusão de sangue” (RJDTACrim, 7:175). Sendo urgentes e inadiáveis o tratamento médico, a intervenção cirúrgica e a transfusão de sangue não consentida, prevalecem diante da ciência, do valor da vida do paciente e do interesse da comunidade, pois a vida é um bem coletivo, que interessa mais à sociedade…

ligação com todos os ramos que discutem ética, qual sejam: a filosofia, direito, psicologia, biologia e etc, pois se considera a responsabilidade moral dos cientistas em suas pesquisas e práticas. Entre os principais temas ou desafios abordados, sobressaem-se: o aborto, a eutanásia, os transgênicos, a fertilização in vitro, a clonagem e os testes com animais. A seguir, introduziremos mais alguns temas relevantes. 2. A Bioética e a questão da Transfusão de Sangue em Testemunhas de…

Trabalho de Conclusão de Curso Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A recusa à transfusão de sangue por motivo de crença religiosa: opção juridicamente aceitável ou ato atentatório ao direito à vida? Autor: André da Silva Ferraz Orientador: MSc. Joel Arruda de Souza Taguatinga - DF 2011 ANDRÉ DA SILVA FERRAZ A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA: OPÇÃO JURIDICAMENTE ACEITÁVEL OU ATO ATENTATÓRIO AO DIREITO À VIDA?…

cidade por seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento. O médico, no entanto, em razão das regras do Código de Ética Médica considera inaceitável permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever…

risco iminente de vida a equipe médica deveria sim, respeitar a vontade do paciente e dos seus familiares ali presente. Pois segundo o texto relata o empresário de 47 anos sofria de um sangramento moderado, podendo assim ser ministrado outras formas de elevar os níveis pressóricos arteriais. Portanto neste caso o medico não tem o direito de interferir na recusa do paciente, pois ha outros meios de substituir o processo clinico de transfusão sanguínea, como: sangue artificial,…

As Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue A Carta Magna, a nossa Constituição Federal, tem esse nome pois é a posição hierárquica mais alta existente no nosso ordenamento jurídico. Todas as outras leis, chamadas de infraconstitucionais, devem respeitar e seguir os direitos tutelados primordialmente na nossa Constituição. Quando uma lei entra em conflito com a Constituição, prevalece a mais forte: a Carta Magna; sendo a outra revogada por vício de inconstitucionalidade por ter contrariado