Fichamento de Texto Biodireito, Luis Roberto Barroso

BARROSO, Luís Roberto. Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová: dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais. Rio de Janeiro. 2010.

O texto em questão é baseado em uma hipótese formulada pela Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Lúcia Léa Guimarães: o que os médicos do Estado devem fazer mediante a recusa de transfusão sanguínea? As divergências de opinião são inúmeras, inclusive dentro da própria Procuradoria. A figura que sofre o impasse de tal conflito é o médico, que antes se fundava no paternalismo, tendo como enfoque salvar a vida do paciente a qualquer custo. Porém, após o advento do Código de Nuremberg, em 1947, e pelas diretrizes da Declaração de Helsinki, editada pela Associação Médica Mundial, a autonomia do paciente passou a ser respeitada (fundamento da bioética). Com cerne em tais princípios, não só o paciente pode negar determinado tratamento, mas o médico pode recusar-se a fazê-lo, caso aquele não esteja de acordo com seus princípios éticos. O Brasil regulamenta tais aspectos da autonomia, que é norteada através dos conceitos de dignidade, através da Portaria 675/ 2006, firmando que o paciente deve ser responsável por suas decisões quanto aos tratamentos médicos. De acordo com Kant, o ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo: cada um deve ser responsável pela própria vida, e é para isso que existe a autonomia, que pode ser privada, sendo esta a liberdade e igualdade das pessoas, e pública, que está situada no plano político. A dignidade envolve a capacidade de autodeterminação, que é o direito de decidir os rumos da própria vida. A partir deste ponto, a obra adentra nos grupos de pessoas que se fazem do poder de autodeterminação para tomar decisões fundamentadas em princípios religiosos, e que podem ser potencialmente fatais. Há então o desenvolvimento dos temas autodeterminação, e das condições adequadas para a aplicação desta. A autodeterminação é o