Artigo Testemunha de Jeová

INTERPRETAÇÕES DOS JUÍZES E DILEMAS DA BIOÉTICA Testemunhas de Jeová não aceitam todos os tipos de procedimentos médicos, em especial transfusões de sangue. Isso acaba, algumas vezes, gerando conflitos entre o pessoal desse segmento religioso e os médicos. Assim, não é tão incomum que o fato seja remetido ao judiciário, para que este decida o rumo da lide. Vale salientar que o artigo 5º, inciso IV, de nossa Lei Maior, assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, também assegurando que é livre exercício dos cultos religiosos. Todavia, não nos podemos esquecer que no “caput” do art. 5º, também de nossa Lei Maior, há como garantia individual fundametal o "direito à vida". Sabe-se que o Estado deve preservar a vida dos seus cidadãos, porém tem, também, a obrigação de cuidar para que a religiosidade de cada um seja repeitada. E isso não vale, apenas, aos Testemunhas de Jeová, mas, sim, a todos que carregam na consciência, independemente de qual, seu segmento relioso, inclusive preservando os que não têm religião. Destates, é cada vez mais frequente o numero de casos em que o judiciário é acionado para resolver quetões entre hospitais e pacientes religiosos. O que muita das vezes poderiam ter sido resolvidos através de diálogos ou, de certo modo, com outras alternativas. Um dos probelmas está na falta de preparação dos médicos em saber lidar com esses tipos de pacientes, em especial Testemunas de Jeová. Por isso, deve-se investir mais em…

TRANFUSÃO SANGUINEA X TESTEMUNHA DE JEOVÁ SÃO PAULO 2010. Introdução A transfusão sanguinea é uma prática médica que consiste em injetar sangue a um paciente que tenha sofrido de grande perda ou que esteja afetado por uma doença no seu próprio sangue. A primeira transfusão de sangue foi efetuada em 15 de Junho de 1667. É um tipo de terapia que tem se mostrado muito eficaz em situações de choque, hemorragias ou doenças sanguineas.…

livremente ao mesmo destino), embora em condições menos vantajosas de tráfego (MEIRELLES, 1971, p.37) Resposta: Não é valida pois, é necessário que para ocorrer a cobrança de pedágios tenha uma via alternativa, já que se não tiver essa opção fere o artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal de 1988, ou seja, ferindo a liberdade de ir e vir. Sendo esse direito garantido pela Constituição. A jurisprudência no seu parecer colocou a necessidade e imprescindibilidade, que houvesse a via…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE CURSO DE MEDICINA DEONTOLOGIA MÉDICA A autonomia de pacientes Testemunhas de Jeová na hemotransfusão e procedimentos alternativos. Camila Rodrigues de Oliveira Flávia Vasconcelos da Silva Luciana do Porto Neves de Oliveira Raíssa Bastos Matias Belém – Pará 2010 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ…

seu artigo 5º, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de crença, assim a ninguém é dado o direito de violar a liberdade religiosa de outrem. Esses dois direitos fundamentais previstos pela lei maior originam um impasse no campo da medicina, especificamente nos tratamentos realizados com transfusão de sangue em professantes da religião Testemunhas de Jeová, que proíbe tal operação. Com isso faz-se necessária a interpretação de qual dos direitos deve prevalecer, o direito à vida ou a…

A TRANFUSÃO DE SANGUE E OS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto à transfusão de sangue manifestada pelos adeptos da religião Testemunha de Jeová, mediante análise dos direitos humanos e à liberdade de escolha de tratamento médico e tem por objetivo mostrar o campo conflituoso criado quando a recusa é feita perante iminente risco de vida ao paciente. Abordaremos a questão sob dois enfoques: a recusa manifestada por paciente maior e capaz e por…

direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade. Abstract: Keywords: 1. Introdução Apresentados por vários autores como resultado de lutas e conquistas sociais em determinadas épocas, os direitos fundamentais sempre se vincularam a uma pretensão do cidadão em relação ao poder estatal. Essa pretensão…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ana Paula Ribeiro Ferreira Orientador: Daniel Machado Gomes Petrópolis 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO…

INTRODUÇÃO A experiência adquirida com os tratamentos ministrados aos membros da religião Testemunha de Jeová, que rejeitam as transfusões de sangue e seus subprodutos, contribuiu para demonstrar que o organismo humano tem uma grande tolerância à anemia normovolêmica e que, frequentemente, a adoção de um protocolo rígido para os diversos tratamentos médicos e cirúrgicos, pode evitar a necessidade de transfusões de sangue em um substancial número de pacientes. Os benefícios desses…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE CURITIBA 2010 1 O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel CURITIBA 2010 2 TERMO DE APROVAÇÃO O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À…