Direito Tributario

3. Práticas de Governaça relacionadas a carga tributária á qual a empresa esta sujeita. Direito Tributário é o ramo do direito que estabelece os princípios e normas relativas à instituição, aplicação e arrecadação dos impostos e das taxas, bem como a observância do monopólio fiscal. As informações foram analisadas através das demontrações contábeis e notas explicativas das companhias, com o objetivo de mensurar o nivel de detalhamento da carga tributária (disclosure) evidenciada, baseada nos princípios e normas do direito Tributário. Abaixo são demonstrados os tributos a recuperar da Magazine Luiza e Via Varejo: Fonte: Gráfico confeccionado pelas autoras de acordo com as demontrações contabeis. Através das informações analisadas nas notas explicativas da Magazine Luiza, foram observados que o tributos a recuperar apresentados nas demonstrações referem-se a créditos acumulados de ICMS próprio e por substituição tributária, oriundos de aplicação de alíquotas diversificada sem operações de entrada e de saída de mercadoria interestaduais. As alíquotas de ICMS variam entre 7% e 25% conforme a legislação de cada Estado para as diferentes categorias de produtos. Sobre a receita de venda de mercadorias incide também as alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS, exceto produtos beneficiados com isenções fiscais. Os demais tributos as alíquotas são de 25% para IRPJ e 9% para CSLL. Atraves dessas informações apresentada pela Companhia foi possível uma mensuração

realizar a análise de custo-benefício para sua aquisição (se novos ou usados), bem como planejar a reposição quando necessária. Alguns fornecedores de equipamentos e mobiliários: Apple http://apple.com.br Associação Linux Brasil http://www.linuxbrasil.org Casas Bahia http://www.casasbahia.com.br CTIS Digital http://www.ctisdigital.com.br Dell http://www.dell.com.br/ Etna Móveis http://www.etna.com.br/ch/index.aspx Extra 12 Idéias de Negócios - despachante…