Tramitação Eletrônica De Documentos

O PROCESSO ELETRÔNICO VERSUS PROCESSO FÍSICO NO CONTEXTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO NA REDUÇÃO DE TEMPOS MÉDIOS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL Fabrício Bittencourt da Cruz1 Thais Sampaio da Silva2 “o novo sempre vem..” (Belchior) 1. Resumo: Chancelado sob a perspectiva doutrinária da instrumentalidade processual e fundamentado no direito fundamental à célere e efetiva tutela jurisdicional, o…

Enviar, pelos Correios, com aviso de recebimento, endereçado à Diretoria de Patentes, escrevendo DVP no envelope. Coloque um envelope selado para que o INPI envie o protocolo. - Ir aos escritórios do INPI nos demais Estados. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? - Requerimento; - Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição; - Relatório descritivo; - Reivindicações; - Desenhos (se for o caso); - Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o…

está centrado na análise das legislações pertinentes sobre o tema bem como nas implicações geradas pela adoção desses atos eletrônicos no processo. O tema aborda o surgimento de questões relacionadas às citações, notificações, intimações todas via eletrônica e a contagem dos prazos processuais. Palavras-chave: Processo eletrônico; Princípios constitucionais; Validade jurídica; Celeridade; Inclusão digital. ABSTRACT The theme of the study purposed is the electronic judicial process. The…

FACULDADE PITÁGORAS ADMINISTRAÇÃO Domenic Alencar Fernando César Luciana Rebelo WORKFLOW Gestão dos processos de negócio/Gestão eletrônica dos processos de negócios São Luís – MA 2012 Domenic Alencar Fernando César Luciana Rebelo WORKFLOW Gestão dos processos de negócio/Gestão eletrônica dos processos de negócios Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de E-business do Curso de Administração da Faculdade Pitágoras. São Luís – MA 2012…

XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 108 todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação." (grifou-se). Assim, busca-se garantir um dos princípios basilares do direito processual: o acesso à justiça, neste não compreendido exclusivamente o direito de provocar a atuação, mas também de receber a prestação jurisdicional…

Luz2 As instruções abaixo são fornecidas de forma a lhe auxiliar na preparação dos trabalhos científicos a serem submetidos à Revista Científica do ITPAC. Por favor, leia e siga as recomendações apresentadas antes de enviar o seu trabalho. O documento não deverá ultrapassar 800 Kbytes e deverá ser enviado por correio eletrônico. O seu trabalho será publicado exatamente na formatação como foi enviado, portanto proceda a devida correção gramatical antes do envio. O resumo deve…

estão digitalizados. *O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza, na prática, serviços eletrônicos como: Pré-Cadastro de Petição - O serviço visa agilizar o atendimento do advogado que deseja protocolizar petição. GRERJ eletrônica - O serviço permite o preenchimento e a impressão de alguns tipos de guia no formato eletrônico. Cálculo de débitos judiciais - O serviço auxilia o cálculo de sucumbência. Sistemas - O serviço permite acesso a sistemas de…

grau com duas variáveis. Inequações de 1º grau. Resolução de problemas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AGENTE ADMINISTRATIVO: Serviços e rotinas de protocolo, expedição e arquivo. Classificação de documentos e correspondências. Correspondência oficial. Processos administrativos. Formação, autuação e tramitação. Gestão de material e controle de estoques e almoxarifado. Organização administrativa dos serviços públicos. Qualidade no atendimento ao público. A imagem da instituição, a imagem…

de um Ideal. José Ingenieros RESUMO O presente estudo parte da premissa maior que justiça tardia não é justiça, preocupando-se em analisar o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário, principalmente àquelas que dizem respeito ao documento eletrônico, abordando a legislação pertinente que dá suporte à sua validade jurídica, priorizando sempre a celeridade e efetiva prestação jurisdicional. Apresentando ao Direito, conceitos como criptografia assimétrica, assinatura e…

trabalho Mísia Rita dos Santos Lins Sumário: 1. Introdução; 2. O princípio da Razoável Duração do Processo 2.1 Esboço suscinto da duração média de tramitação de processos nos tribunais trabalhistas do país; 3. Mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho; 3.1 Sistema Bacenjud; 3.2 Consulta eletrônica às Juntas Comerciais; 3.3 Renajud e Infojud; 3.4 Consulta ao CCS; 3.5 CNDT; 4. Conclusão; Referências. RESUMO A duração razoável…