Trabalhos Sobre Concurso De Crimes E De Pessoas

DIREITO PENAL TÍTULO X – CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Introdução ao título O título X vem para resguardar a fé pública da moeda e dos documentos, papéis e títulos emitidos pelos entes públicos, uma vez que tais documentos apresentam presunção de veracidade. Tal presunção é essencial à manutenção da ordem jurídica, notadamente para trazer segurança às relações sociais. Três são as espécies de falsidade comtempladas nesse título: a) Falsidade externa ou material: o documento é…

punir. Esse direito de punir ele tem várias etapas. Tem-se o jus precedente que vai fazer a execução penal e depois o jus exequente, onde o Estado vai executar a pena que ele aplicou. Em tese, quando se abre o código penal você vê o crime, no caso, o tipo do crime, e logo abaixo a pena cominada, aquela pena que está prevista pela legislação. Tudo na vida tem uma finalidade. E qual a finalidade da pena? Há 3 teorias: 1ª - Teoria Absoluta – defendem que a pena serve exclusivamente…

residente na Rua Flores, 2020, Horto Florestal, Teresina – PI, por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, oferecer QUEIXA CRIME contra CARLOS DESBOCADO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, RG nº 3045423, SSP-CE, CPF 423567945.34, residente na Rua Paissandu, nº 69, Centro, São Luís – MA, e DANIEL GARGAMEL, brasileiro, casado, gerente administrativo,…

CURSO: 1º semestre de 2014 CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSORA: Linia Dayana Lopes Machado CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 3º TURMA: A TURNO: Noturno 1 EMENTA Introdução – A Norma Penal – Aplicação da Lei Penal – Do Crime – Da Imputabilidade penal – Do Concurso de Pessoas. 2 OBJETIVOS Possibilitar ao acadêmico a compreensão do conteúdo programático; proporcionar diversos recursos para captação do conhecimento e consequentemente garantir um maior aprendizado; incentivar o…

(CESPE_ANALISTA PROCESSUAL_TJRR_2006) A respeito dos crimes contra a pessoa, julgue os itens. 1. O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente. GABARITO: C 2. Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso. GABARITO: C 3. No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois…

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 Eladio Lecey Eladio Lecey Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito…

A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Dos Crimes Contra Assistência Familiar e dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela São José dos Pinhais, 22 de Agosto de 2011 Pontifícia Universidade Católica do Paraná Dos Crimes Contra Assistência Familiar e Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela Trabalho solicitado pelo Profº José Rodrigues referente à disciplina Direito Penal – Parte…

LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Presidente Epitácio - SP 2011 LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, na Disciplina de Direito Penal II, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Professsor: Leandro Novais Presidente Epitácio/SP 2011 SUMÁRIO Introdução...............................................................................................................

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO – PJC/MT SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL ESTADO DE MATO GROSSO (EDITAL Nº 001/2005 – PJC, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005) CADERNO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA Nome do Candidato Número de Inscrição Assinatura do Candidato - Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Coordenação de Exames Vestibulares …