Trabalhos Sobre Concurso De Crimes E De Pessoas

Crimes contra a Propriedade Imaterial A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização ocidental. São fruto de duas vertentes distintas, uma…

indenizar o dano causado pelo crime; II – a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. § 1o Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime…

PENAL III Concurso de pessoas � um delito no qual existe mais de uma pessoa concorrendo para a infra��o. � uma pluralidade de pessoas concorrendo para a realiza��o do crime. Quase todos os crimes s�o monossubjetivos, ou seja, um s� agente � necess�rio para a execu��o do delito, por�m admitem o concurso de pessoas, embora este n�o seja obrigat�rio. Os crimes plurissubjetivos s�o aqueles que, para serem realizados, exigem mais de um agente, requerem o concurso de pessoas, para serem…

Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Direito Penal CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS Acadêmico: Maciel Bispo dos Santos CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS Trabalho referente à disciplina de Direito Penal, como requisito para obtenção parcial da nota de avaliação do terceiro bimestre Curitiba 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................

A AUTORIA, A COAUTORIA E A PARTICIPAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 1. CONCURSO DE PESSOAS Uma infração penal pode resultar da ação isolada e exclusiva de uma pessoa, como pode resultar da conjugação livre de duas ou mais pessoas, ou até mesmo da adesão de uma pessoa à conduta de outra. Quando ocorre esse ajuste de vontades, todo aquele que cooperou ou contribuiu de alguma forma para a prática da infração penal será penalizado, na medida de sua culpabilidade, mesmo que, isoladamente, sua

DIREITOS HUMANOS DA ONU (1948) e a concepção contemporânea dos direitos humanos: • universalidade: inerentes à condição de pessoa e não relativos às peculiaridades sociais e culturais de uma sociedade • direitos civis e políticos, sociais, econômicos e culturais (indivisibilidade): • Pacto internacional sobre direitos civis e políticos (1966) • Pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais (1966) • DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA (1993): •…

atropela a vítima e joga-a no rio. OBSERVAÇÃO: na conduta ocultar a consumação se dá antes do sepultamento e nos outros verbos antes ou depois. É um crime de ação múltipla ou conteúdo variado. Objeto Material – A) o esqueleto, as cinzas, os restos em decomposição não estão abrangidos e sim pelo artigo 212 do CP; B) a múmia não pode ser objeto deste crime, pois tem valor econômico. Considera-se neste caso que ocorreu furto; C) também não são abrangidas partes amputadas sendo aplicado o…

Do Concurso de Pessoas com ênfase na Participação SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................................3 2 DO CONCURSO DE PESSOAS..................................................................................................4 2.1 Conceito....................................................................................................

............................................................................................................................................ 3 III. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida ................................................................................................................................... 4 • Crimes Dolosos Contra a Vida ........................................................................................................................................... 4 •

em qualquer crime, doloso ou culposo. b) exclusivamente em crime doloso. c) em crime culposo e a pena privativa de liberdade ultrapassar quatro anos. d) específico. 4 - A Lei no 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal relativos às penas restritivas de direito, a) somente criou uma nova espécie de penas restritivas de direito - perda de bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes…