PALESTRA NUTRI

LEI Nº 6.583/78 DECRETO N.º 84.444/80 O que o CRN-3 faz por você Visitas fiscais para orientação dos profissionais Eventos para atualização dos profissionais e Premiações Pareceres técnicos e disponibilização no site Esclarecimento de dúvidas técnicas (Núcleo Técnico / atendimento telefônico) Divulgação de cursos, eventos, concursos e livros Sorteio de cursos e inscrições para congressos Exigir a presença do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e dietética em locais previsto s pela legislação Ações políticas para ampliação e fortalecimento do mercado de trabalho para o nutricionista Newsletter e Bolsa Emprego Câmara Técnica Estrutura e Funcionamento • Autarquia Federal; • Semelhante a outros Conselhos profissionais; CRN-7 CRN-6 CRN-1 • CRN-1: DF, GO, MT, TO • CRN-2: RS • CRN-3: SP e MS • CRN-4: ES e RJ • CRN-5: BA e SE • CRN-6: AL, CE, FN, MA, PB, PE, PI, RN • CRN-7: AC, AM, AP, PA, RO, RR • CRN-8: PR • CRN-9: MG • CRN-10: SC CRN-5 CRN-9 CRN-3 CRN-4 CRN-8 CRN-10 CRN-2 Lei Federal nº 6583/1978 Decreto Federal nº 84444/1980 Estrutura e Funcionamento Eleição realizada a cada 3 anos Possibilidade de 1 reeleição Nutricionista voto obrigatório (online) Estrutura e Funcionamento Colegiado 9 Conselheiros Efetivos 9 Conselheiros Suplentes Estrutura e Funcionamento Funcionários Concursados Fiscais (23) Assistentes Técnicos (14) Nutricionistas Assistentes Assistentes Administrativos Competências do CRN-3 Profissionais Pessoa Jurídica…

O Nutricionista e o Conselho Sistema CFN/CRN Onde estamos Conselho Federal de Nutricionistas SRTVS, Quadra 701, Bloco II - Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Sala 406 - Brasília - DF - Cep: 70340-000 Tel: (61) 3225-6027 - Fax: (61) 3323-7666 E-mail: cfn@cfn.org.br www.cfn.org.br Conselhos Regionais de Nutricionistas CRN-1 (DF, GO, MT, TO) SCN, Quadra 01, Bloco E Ed. Central Park, Salas 1611 a 1613, Brasília – DF Cep: 70856-550 Tel: (61) 3328-3078 E-mail: crn1@apis.com.br…

Sobre o CFN O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi criado pela Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, e regulamentado pelo Decreto nº. 84.444, de 30 de janeiro de 1980. A Lei nº. 8.234, de 17 de setembro de 1991, substituiu a de número 5.276. É uma autarquia federal sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de nutricionista em todo o território…

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN); Já em 1985 a 2000 – intensificou-se a mobilização e politização da categoria. Substituição da Federação Brasileira de Nutrição (FEBRAN) por Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN); As áreas de atuação do nutricionista, pela Lei nº 8.234 foi instituída em 1991. Em 2005 estabeleceu-se através da Resolução CFN nº380 as áreas de atuação do nutricionistas, que são: …

Conselhos Federal e Regionais são dotados de personalidade jurídica de direito público, logo, exercem poder de policia administrativa sobre os membros da categoria. Por isso sua manutenção se dá através das anuidades cobradas de seus membros, a qual é considerada um tributo. O STJ- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, já decidiu que tais Conselhos são autarquias, pura e simples e que as taxas por eles instituídas são tributos, podendo ser cobrados através das ações de execução fiscal perante…

APRESENTAÇÃO RESOLUÇÃO CFN Nº 333/2004 ANEXO DA RESOLUÇÃO CFN Nº 333/2004 CÓDIGO DE ÉTICA DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA CAPÍTULO I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO II: DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Seção I – Dos Deveres Seção II – Dos Direitos Seção III – Das Proibições Seção IV – Dos Honorários Profissionais Seção V – Dos Trabalhos Científicos e da Publicidade 5 6 8 8 9 9 10 11 13 13 CAPÍTULO III: DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS Seção I – Com Outros Profissionais Seção II –…

Nutricionista - Perfil do Profissional Egresso O Nutricionista possui formação generalista, humanista e crítica, atua visando: Segurança alimentar; Atenção dietética; Promoção e recuperação da saúde; Prevenção de doenças de indivíduos ou grupos populacionais; Contribuindo para a Qualidade de Vida; Pautado na ÉTICA e consciente da realidade política, econômica , social e cultural. Resolução CFN nº 380/2005 – dispõe sobre a definição das diversas áreas de atuação e as…

regulamentar a profissão do nutricionista nas demais regiões. Função: Criado com a missão de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão do nutricionista. Além de valorizar os nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética assegurando a sua visibilidade e reconhecimento na sociedade. Sistema CFN/CRN: O Sistema CFN/CRN é composto pelo Conselho federal do nutricionista, como órgão máximo da representação do profissional em nutrição, ele que define regras e…

História, criação e atuação do CFN O Conselho Federal de Nutricionista(CFN) foi criado em 20 de outubro de 1978 pela lei n°6.583, e regulamentada pelo decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980. O CFN é uma entidade autonoma sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela união para normalizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades profissional dos nutricionistas em todo o território nacional. Sendo este um órgão central, cujo qual…

através de documentos de habilitação inerente ao seu âmbito profissional, entre estes, os Conselhos Regionais pertinentes. Por ser o Nutricionista um profissional de saúde, de acordo com o artigo 1o da Lei no 8.234/91, tem sua assunção de Responsabilidade Técnica regida pela Legislação Sanitária Vigente. O Conselho Federal de Nutricionistas, consciente desta determinação legal e cumprindo sua competência delegada de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional,…