Trabalhos Sobre As Leis Do Sus

que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 2 DESENVOLVIMENTO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com um objetivo principal – o de fornecer melhoramento na saúde pública, sem que isto envolva custos a população. Visando que esta é uma obrigação do Estado, englobando este não apenas o governo federal mas como também o governo estadual e o município em si, foi criado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 determinado pela…

Resumo Crítico: Políticas Públicas de Saúde no Brasil - Marco Aurélio Da Ros O presente trabalho tem por objetivo elaborar um resumo crítico, a partir do texto Política Públicas de Saúde no Brasil, de Marco Aurélio da Ros, que faz parte do livro A saúde em debate na educação (2006). Neste sentido, procuro produzir reflexões e problematizações, a partir do diálogo entre os conhecimentos adquiridos em aula no decorrer desse semestre e as ideias trazidas pelo autor. Compreendo que o

UNIDADE VI – NOBS/NOAS/PACTO PELA SAÚDE 6.1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse…

na saúde. 1. Introdução A constituição de 1988 foi um marco para a população brasileira, pois, pela primeira vez, garantiu direitos referentes à saúde e assistência social, criando assim o Sistema Único da Saúde - SUS e o Sistema Único da Assistência Social - SUAS. O SUS surgiu para assegurar aos brasileiros um direito adquirido junto à Constituição da República Federativa do Brasil, e é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob a gestão pública. Já o…

FUNCIONAMENTO DO SUS O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 e nº 8142/90 formando assim a (Lei Orgânica da Saúde), com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Com a Lei Nº 8.080/90, fica regulamentado o Sistema Único de Saúde (SUS),…

INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi desenvolvido para atuar na promoção da saúde e prevenção de doenças de forma integral (ALBUQUERQUE, 1993). O SUS existe há pouco mais de 20 anos e surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento em relação aos direitos de cidadania e forma de organização do sistema de saúde (ALBUQUERQUE, 1993). Nas décadas de 70 – 80, médicos, enfermeiros, trabalhadores de sindicatos, religiosos e

Constituição Federal, e a Lei Orgânica. É financiado pelos governos Federal, Estadual e Municipal, e é regido pela lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. O SUS (Sistema Único de Saúde) é um programa muito bom e necessário, ele é acessível a todos de maneira gratuita, igualitária e universal. O SUS teve um crescente avanço, mas pode ser observado o quanto ainda precisa ser melhorado, pois nem sempre se é cumprido o que é garantido pela Constituição, quando se fala em SUS, a primeira coisa que se é

Lei 11350/2006 A Lei de N° 11.350 de 5 de Outubro de 2006 Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Logo abaixo você vai ler os principais pontos dá Lei 11.350 (Você encontra na a Lei 11.350 na integra no endereço http://portal.saude.gov.br/ , neste arquivo tenho o interesse de mostrar trechos da lei importantes…

RONDÔNIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES- FAAR SISPACTO - PACTO PELA SAÚDE SIRLETE LEMOS DOS SANTOS ARIQUEMES/RO 2013 SIRLETE LEMOS DOS SANTOS SISPACTO - PACTO PELA SAÚDE Trabalho apresentado como requisito parcial avaliativo na disciplina de Saúde Pública do 6ª Período do curso de Enfermagem, a Faculdades Associadas de Ariquemes – FAAr. Docente: Marco Antônio Bacarin Junior ARIQUEMES/RO 2013 …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 4 3 SAÚDE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Sua extensão vai desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para todos do país. O SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal brasileira, para ser o sistema