Trabalhos Sobre As Leis Das Domesticas

quer ocorra em público ou na vida privada” . A violência conjugal é, segundo Konchak (1998), um problema de saúde socialmente inaceitável, ilegal e que afeta todos os membros do núcleo familiar. Porém, a investigação e os estudos sobre a violência doméstica somente tiveram início na década de 70, e de acordo com Gonçalves e Machado (2002), à medida que o tempo foi decorrendo os conflitos domésticos foram sendo gradualmente expostos à opinião pública, alcançando-se nos anos 80 o…

Câmara dos Deputados LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília - 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Luiz Antonio Souza da Eira Coordenação de Publicações Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar…

1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: NOVO OLHAR SOBRE O PROBLEMA Kátia Paula Rodrigues1 Miriam Aparecida Mendes2 RESUMO Esse artigo relata a experiência de execução de medidas judiciais voltadas para homens que cometem delitos relacionados à violência de gênero na cidade de Belo Horizonte/MG. O estudo relatado tem como objetivo discutir e apresentar o Projeto Temático sobre Violência Doméstica, que consiste na participação dos homens agressores em grupos reflexivos e educativos, tendo…

o marido e o pai exercem autoridade e poder sobre suas esposas e filhos. A sociedade atual ainda possui uma certa influência dessa cultura. Para garantir a autoridade e poder, o agressor faz uso da força física, psicológica ou intelectual. A desigualdade sociocultural, lares desestruturados, deterioração de valores éticos, falta de diálogo entre casais e o alcoolismo contribuem para a violência. Tendo como consequência, impacto na saúde, no trabalho e na vida familiar da mulher. Contudo, está

Violência Doméstica Contra a Mulher Relatório apresentado à IENEP/BELCHIOR comorequisito avaliativo da disciplina Introdução ao Trabalho Científico no Serviço Social, ministrada pela professora Simone de Macedo Fonseca, para obtenção da nota. MACAU/RN 2013 Dedicamos a realização deste trabalho aos nossos familiares pela paciência que tiveram com nossa ausência

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. (Vide ADIM nº 4427) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a…

UNIVERSIDADE PAULISTA KÁSSIA RAFAELA MARQUES SOARES CÍCERA PAULA ALVES DO NASCIMENTO IVANILDE GOMES DO NASCIMENTO ROBERTA VALÉRIA ARAÚJO CARVALHO IRISWANDA LOPES DA SILVA PRÉ – PROJETO: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA AS MULHERES PÓS LEI MARIA DA PENHA PETROLINA 2013 SUMÁRIO 1 Introdução ...................................................................................... 03 2 Justificativa ...................................................................................... 04

DIREITOS E DEVERES COM A PEC DAS DOMÉSTICAS 1 – O que é uma empregada(o) doméstica(o)? “Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e definalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.” São considerados como empregados domésticos: cozinheiro, governanta, babá, empregada doméstica, lavadeira, faxineira, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeiro, caseiro, etc. Empregada doméstica é uma profissional…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico…

UNESC FELIPE ANGELO SERAFINI SANTANA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE RESULTANTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA A MULHER COLATINA 2011 FELIPE ANGELO SERAFINI SANTANA TÍTULO DO TRABALHO Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Cícero…