Trabalhos Sobre As Leis Das Domesticas

A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho *…

Valéria da Silva P. Terra Resumo O presente artigo visa demonstrar as variadas fontes e formas de pensamento a respeito da PEC das Domésticas, os fatos a serem mudados com a promulgação desta Emenda Constitucional, o quanto é relativo e aceitável as várias opiniões ao se colocar de fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes

Patrimonial Da Mulher Na Lei N. 11.340/2006 Alessandra Noremberg Bacharel em Direito. Inserido em 10/03/2015 Parte integrante da Edição no 1239 Código da publicação: 4001 Ads by InfoAd Options Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os instrumentos de proteção econômica e patrimonial da mulher vítima de violência doméstica no âmbito da Lei n. 11.340/2006. Palavras-chave: Violência. Mulher. Economia. Proteção. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Violência Doméstica. 3.…

“QUAL A PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços

explorações do homem pelo homem e prevalência do capital em detrimento do social o sucesso dos patrões sobre os empregados. E diante da atual conjuntura isso em sociedade pós-moderna não poderia ser diferente, se busca uma adequação do homem às normas e acordos para melhor suprimir as injustiças, Dentro desta realidade se cria instituições próprias que regem tais normas, o Direito do trabalho, a fim de proteger e valorizar o trabalhador e em contra partida dar termo ao…

ambiente de descanso e de vida alguém em quem não confie mais. Toda essa controvérsia e suas implicações no âmbito das garantias previstas no âmbito jurídico estarão explicitadas ao decorrer do trabalho. 2. CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Segundo o ordenamento jurídico vigente o contrato de trabalho é: o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o…

2. O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 4 2.1 QUAIS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO E OS ORGÃOS COMPETENTES VOCE DEVE PROCURAR 3. QUAL FOI O IMPACTO CAUSA PELA REFERIDA PEC E OS PERCENTUAIS POSITIVOS OU NEGATIVOS 5 4. QUAIS AS FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZADOR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR DOMESTICO E UM TRABALHADOR DOMESTICO 5 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 REFERÊNCIAS .. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por…

Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/2006 Lei Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República Brasília 2012 Visite o site da Secretaria de Políticas para as Mulheres e conheça a legislação que diz respeito à vida das mulheres em www.spm.gov.br…

competentes perceberam a realidade e criaram uma lei para “protege-las” contra agressão. Dessa forma, os jornais começaram a dar mais atenção a esse fato, fazendo com o que a população ficasse informada sobre essa lei e a realidade de diversas mulheres que sofriam e até hoje sofrem violência doméstica e familiar. A violência doméstica contra a mulher ainda repercute muito na sociedade contemporânea, mesmo depois dos avanços na legislação como a Lei Maria da Penha. Percebe-se…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso de Serviço Social O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CRAS - IV EM CACHOEIRAS NA CIDADE DE CARNAUBAL - CE RESUMO: O Presente Artigo pretende analisar o contexto da violência doméstica dentro do cotidiano familiar, a Lei Maria da Penha e suas reflexões para o grupo de mulheres da instituição CRAS IV- Cachoeiras município de Carnaubal - CE. Tem como…