Trabalhos Salvos Feitos

Central de Concursos RESUMÃO Resumão de Direito Processual do Trabalho - OAB - 1 DE DIREITO PROCESSUAL 1. INTRODUÇÃO É o ramo do direito que estuda a atuação do poder judiciário na solução dos conflitos individuais e coletivos. Princípios do Direito Processual do Trabalho - Celeridade: impõe que os atos processuais sejam praticados em prazos exíguos; - Gratuidade: as custas só são recolhidas após o trânsito em julgado, pelo vencido. (O magistrado pode isentar o reclamante

Telnet - Pine FTP - Attachment TELNET O comando Telnet serve para fazer acesso remoto ao um determinado Servidor o qual o usuário tem uma área de trabalho pré-determinada pelo Gerenciador da Rede de Computadores, nessa área é que fica gravado os mails recebidos/enviados por um usuário. No Campus da Unesp de Rio Claro existem dois Servidores de Correio-eletrônico (E-mail) que são as máquinas Caviar (IGCE) é Life (IB). Para que você possa Ver ou Enviar…

GRADUAÇAO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Sandra Regina de Andrade Barbacena – MG 2010 UNIVERSIDADE ANHANGUERA POS GRADUAÇAO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER SANDRA REGINA DE ANDRADE Trabalho de conclusão de curso elaborado como requisito obrigatório e parcial para a obtenção do título de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Orientador: Elisa…

Remuneração e Salário Salário é o pagamento da contraprestação do trabalho e, entendese como remuneração, o valor do salário mais os outros valores que possa ser agregado, tais como: prêmios, gorjetas, gratificações, demais adicionais, etc. Gorjetas As gorjetas recebidas direta e espontaneamente dos clientes pelo como aquelas cobradas pela própria empresa nas notas fiscais integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, dentro dos limites da jurisprudência do TST:…

civis e militares de internação coletiva; É direito receber assistência religiosa, independente de onde estejam internados. VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Não se pode privar alguém de seus direitos por razões religiosas. No entanto, não pode utilizar a religião…

consumo de desengraxante, conseqüentemente minimizar a geração desses resíduos. Conforme contatos feitos com o fabricante do desengraxante, verificou-se que o desengraxante consumido pelo setor da produção era consumido em excesso, havia desperdício de produtos químicos e recursos naturais (água). Por meio do levantamento realizado, verificou-se que a massa de desengraxante consumida em um mês de trabalho (30 dias) seria suficiente para dois meses e meio (75 dias) de operação. Os…

utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado. (Regulamento) § 1º Salvo expressa disposição contratual em contrário, a retribuição pelo trabalho a que se refere este artigo limita-se ao salário ajustado. § 2º Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na…

DIREITO DO TRABALHO II Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho Suspensão = é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura do vínculo contratual formado. Interrupção = é a sustação temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador), em virtude de um fato juridicamente relevante e mantidas em vigor as…

JUSTA CAUSA PARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  Atos FALTOSOS praticados pelos empregados (comprovados), acarretam a dispensa MOTIVADA (por JUSTA CAUSA).  A principal consequência é que o empregador fica ISENTO de alguns DIREITOS RESCISÓRIOS, ex: fica isento do pagamento da indenização de 40% do FGTS.  A jurisprudência NÃO deixa de observar se estão presentes todos os REQUISITOS para JUSTA CAUSA, ainda que o empregado tenha praticado um ATO FALTOSO (art. 482, CLT). Ou seja, se…

segurança e saúde no trabalho previstas no art. 200 da CLT. O referido artigo, especificamente no inciso IV, dispõe sobre a proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização. Todos os locais de trabalho deverão…