Trabalhos Salvos Feitos

Presidente do Tribunal: Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa Vice-Presidente do Tribunal: Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Godoy Ilha Corregedor: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Presidente: Desembargador do Trabalho José Luiz Moreira Cacciari Membros: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini Desembargador do Trabalho Jorge Luiz Volpato Suplente: Desembargadora do Trabalho Maria do Céo de Avelar…

ETAPA 01 Passo 02 Direito do Trabalho – Conceito “É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da…

legítimo detentor do crédito. Como a cessão importa alienação, o cedente há de ser pessoa capaz e legitimada a praticar atos de alienação. Em regra, todos os créditos podem ser objeto de cessão, constem de título ou não, vencidos ou por vencer, salvo se a isso se opuser “a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor” (CC, art. 286). A cessão pode ser total ou parcial, e abrange todos os acessórios do crédito, como os juros e os direitos de garantia (CC, art.…

julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Qualquer cidadão pode acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Obras e Serviços As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, houver projeto básico aprovado pela autoridade…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO 2014 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina de Direito Civil III, como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Taboão da Serra 2014 SUMÁRIO ETAPA 1 RESUMO........................................................................................

“File”, é possível criar um novo projeto seguindo os passos abaixo: File//Project//New A seguinte imagem simplifica o processo realizado acima: Feito isso, aparecerá uma janela (ver figura abaixo), onde se escolhe o nome do projeto e o diretório do mesmo. Ao terminar de preencher o campo do nome do projeto e escolhido o diretório onde será salvo o projeto, aperte “Salvar”. A interface do programa mudará, apresentando-se da seguinte forma: Nota-se que a quantidade de menus e…

I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o…

expressão mais célebre do behaviorismo, corrente que dominou o pensamento e a prática da psicologia, em escolas e consultórios, até os anos 1950. Para seus experimentos Skinner inventou um aparelho, chamado como Caixa de Skinner. Influenciado pelos trabalhos de Pavlov e Watson, Skinner passou a estudar o comportamento operante, desenvolvendo intensa atividade no estudo da psicologia da aprendizagem. Devido à sua preocupação com controles científicos estritos, Skinner realizou a maioria…

Incumbe ao Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do devido cumprimento das normas de proteção ao trabalho, cabendo ao agente de inspeção lavrar o Auto de Infração, sob pena de responsabilidade administrativa, quando verificar a existência de violação. Obviamente que, no excesso ou arbitrariedade do agente fiscal, o empregador pode e deve buscar seu direito de defesa, visando resguardar-se de pagar as infrações que avaliar como indevidas. O agente fiscal não pode ir…

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