Trabalhos Salvos Feitos

comercio. 3. Preço = o pagamento deve ser em moeda corrente, e em caso de ser convencionado em moeda estrangeira ou ouro, deverá ser convertido na hora de realizar o pagamento. O preço não pode ser fixado por apenas uma das partes, mas poderá ser feito por um terceiro de confiança das partes. 4. Vontade = é o contrato de compra e venda deve ser isento de vícios, ou seja, manifestação da vontade livre e consciente. Efeitos do contrato de compra e venda Risco = na…

planeados, organizados e desenvolvidos com objectivo de promover a saúde nos locais de trabalho, bem como a difusão de práticas que permitem aquisição de conhecimentos necessários para um maior controlo da sua saúde e melhor qualidade de vida e garantia da produtividade nos locais de trabalho. O contributo de saúde pública neste contexto favorece a elevação do nível educacional e de saúde da população. Assim, o trabalho nesta área desempenha um importante papel no desenvolvimento do…

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro,…

individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; b) quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. (ex-Súmula nº 303 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 - Lei nº 10.352, de…

fato de que os autos do processo não sobem com o recurso para julgamento, razão pela qual a parte recorrente deve, extraindo cópia dos autos, formar um instrumento autônomo para julgamento. . Previsão: artigo 897, b, da Consolidação das Leis do Trabalho. A previsão do agravo de instrumento no processo civil do processo trabalhista é bastante distinta, sendo que neste o agravo somente cabe para tentar dar seguimento ao recurso não recebido, sendo que naquele o agravo é previsto de…

O TRABALHO DO MENOR Tendo em vista a necessidade do homem em tornar lícito, justo e humano o trabalho de todos os cidadãos, neste caso específico o trabalho do menor, fez com que fossem criados amparos legais. Este amparo legal deu condições para o bom desenvolvimento do trabalho do menor, onde este pudesse ter um acompanhamento de sua evolução e desenvolvimento de suas capacidades. Desde o surgimento do Direito do Trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho do menor, surgindo

INTERMEDIARIA ETAPA 4 – PASSO 1 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho e previdência social. Em…

Calvino foi culpado de coar [adotar] mosquitos e engolir [destruir] camelos. Aceitar o calvinismo (em qualquer de suas formas) é negar os ensinos claros de dúzias de Escrituras. Examinei o calvinismo muitas vezes durante os 33 anos desde que fui salvo. A primeira vez foi logo depois de me converter, quando estava numa Faculdade Bíblica e o calvinismo foi um dos muitos tópicos que eram persistentemente discutidos pelos alunos. Eu nunca tinha ouvido sobre o calvinismo antes disso e não…

Remuneração e salário Distinção entre salário e remuneração: Salário: E a contraprestação devida ao empregado, pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho (pago diretamente pelo empregador). Tendo caráter alimentar, goza de privilégios legais ( impenhorabilidade, intangibilidade, preferência na cobrança frete a créditos de outra natureza) Remuneração: Para o empregado, e a soma do salário com outras vantagens percebidas, em decorrência do contrato (EX.:…

também de realizar todas as medidas de preparação do terreno e dispensa dos produtos oriundos dos trabalhos, ressalvando que os materiais a serem gastos nunca ultrapassarão àqueles previstos na Cláusula 18ª. Cláusula4ª. Ficará a cargo do contratante a matéria prima para o execução da obra. Cláusula 5ª. Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da execução dos trabalhos, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo…