Trabalhos Salvos Feitos

Indeterminado....................................6 Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado..................6 Tabela Incidência ( FGTS/INSS/IRRF) ..............................8 Tabela INSS e Salário Família, IRRF 2014.......................10 Conclusão.........................................................................13 Introdução O contrato de trabalho é um acordo bilateral onde as partes (empregado e…

Direito do Trabalho É a regulamentação do direito do trabalhador. Em 1917 no México surgiu a primeira constituição a tratar do tema, contando com jornada de trabalho de 8 horas, proibição do trabalho de menores de 18 anos, proteção a maternidade, salário mínimo, seguro sócia e proteção contra acidente de trabalho. Em 1919 na Alemanha, surgiu mais um movimento tratando sobre o tema, que reforçou o feito no México. Em 1 de Maio de 1943 no Brasil, é aprovada por Getúlio Vargas a famosa…

ALUNO: JUVENILSON FRAGA SOUSA CURSO DIREITO 1° PERÍODO A ÉTICA DO ADVOGADO A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recebe por ano milhares de novos Advogados, que são lançados no mercado de trabalho, mas, no entanto esses novos profissionais são obrigados a obedecerem a um código de ética, que será seguido durante toda a sua carreira. Para o exercício da advocacia exige-se a Conduta compatível com os preceitos do Código de Ética, com o Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral,…

distingue entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 4º. A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. CC, artigo 462. Lei de Introdução, artigo 7º. CPC, artigos 877 e seg. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer…

dinheiro de alguma dívida, o legislador a empregou no sentido técnico-jurídico de execução de qualquer espécie de obrigação. Assim, paga a obrigação o escultor que entrega a estátua que lhe havia sido encomendada, bem como o pintor que realiza o trabalho solicitado pelo cliente. Pagamento, significa, pois, cumprimento ou adimplemento da obrigação. 3. Explique resumidamente o significado dos princípios da “boa-fé” e da “pontualidade” e a relação de cada um deles com o ‘pagamento’ das obrigações.

impedimentos, suspeições e incompatibilidades que regem as respectivas carreiras. § 2º Os demais Conselheiros terão as mesmas prerrogativas, deveres, impedimentos, suspeições e incompatibilidades que regem a carreira do Ministério Público, no que couber, salvo quanto à vedação do exercício da advocacia, que será regulada pelo disposto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. § 3º Ao Conselheiro é vedado o exercício da advocacia perante o Conselho nos dois anos subsequentes ao…

quais o trabalhador está exposto; III - a instrução e o treinamento do usuário sobre o uso e as limitações do EPR; IV - o uso individual dos equipamentos, salvo em situações específicas, de acordo com a finalidade dos mesmos; V - a guarda, a conservação e a higienização adequada; VI - o monitoramento apropriado e periódico das áreas de trabalho e dos riscos ambientais a que estão expostos os trabalhadores; VII - o fornecimento somente a pessoas fisicamente capacitadas a realizar…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Primeira Fase OAB 2ª aula – Prof. Juliana Monteiro PROCEDIMENTOS: 1. Disposições Gerais: - Arts. 763 até 769 da CLT; - Art. 764da CLT; os dissídios coletivos serão SEMPRE sujeito a conciliação; o Juiz trabalhista é OBRIGADO a incentivar a conciliação; §3º - as partes podem celebrar acordo, mesmo APÓS o juízo conciliatório; - Art. 767 da CLT; a compensação e a dedução SÓ podem ser arguidas pelo réu, na sua defesa; as matérias envolvidas devem…

éticos e morais vigentes no contexto social, de forma a dignificar a função pública. Nesse sentido, proficiente a iniciativa da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em editar o presente Manual, a fim de subsidiar os trabalhos de Sindicância processados pelos Juízos, como contribuição à aplicação do melhor Direito e ao aprimoramento dos serviços públicos. 9 CAPÍTULO 2 - INTRODUÇÃO NORMATIVA O sistema disciplinar aplicável ao servidor público civil…

.............................................................20 4 1 INTRODUÇÃO Por muito tempo a atividade médica foi vista como algo sagrado que não devia ser contestado. O mal resultado era culpa do destino, pois o profissional sempre teria feito o necessário para o bem do paciente. Com a evolução dos tempos, a consciência das pessoas sobre seus direitos é cada vez mais latente, transformando o mundo médico e paciente, não só em uma relação envolvendo saúde, mas também o direito. A…