Trabalhos Lei 8666 93

ELETRÔNICO, UMA MODALIDADE EFICIENTE E ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. SÃO LUÍS / MA 2011 INÁCIO FILHO RAFAEL OLIVEIRA O PREGÃO ELETRÔNICO, UMA MODALIDADE EFICIENTE E ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Federal do Maranhão como requisito para obtenção do grau de Especialista em Gestão…

materiais, Terceirização e Licitação 2 2.1.1 Tipos de Licitações previstos na lei.............................................................. 2 2.1.2 Analise Critica 3 2.2 Processos de armazenamento e distribuição de materiais 3 2.2.1 Estoque Minimo 4 2.2.2 Analise de Fornecedores 4 3 LEGISLAÇÃO E UM DIREITO HOSPITALAR 5 4 SISTEMA DE INFORMAÇÃO 6 5 CONCUSÃO 7 6 REFERÊNCIAs 8 . 1. INTRODUÇÃO O trabalho proposto é sobre: Gestão de Materiais, Contratos,…

Direito Administrativo – Adilson Pera – 03/03/2010 – Aula01 Direito Administrativo É o ramo do direito público composto por um conjunto de regras e princípios que norteiam a administração o exercício de sua função administrativa. Regras= normas, CF, Lei e Atos Normativos. Princípios= Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, E, art. 37, CF. Obs: Tudo o que não for função judicial e função legislativa será de função administrativa (função típica do poder executivo – serviço…

mecanismo legal que assegura maior vantagem a Administração Pública que é a Licitação. Mas a lei também prevê alguns casos que se é dispensada esta formalidade. 1 MODALIDADES Compete à União a edição de normas gerais sobre o assunto. É regida, em órbita federal, pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. A Lei n.º 8.666/93 prescreve, em seu art. 22, cinco modalidades de licitação:…

Sem discutir demasiadamente o mérito da questão tratada anteriormente o trabalho fixará o foco no processo licitatório, princípios e a Lei da Copa. Pode – se afirmar que todos os doutrinadores que escrevem sobre a finalidade da administração pública afirmam que seu maior objetivo é para o interesse público. E este fato não fica apenas na teoria não; ele é princípio, é lei. Carvalho Filho (2009) aponta que se não existisse lei e a administração ficasse a critério dos administradores…

engenharia, ou alienações e compras, o fazer mediante processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantendo as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá exigências de qualificação técnicas e econômicas, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. A Licitação seria, portanto, um procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública chama os…

de qualquer critério subjetivo, tratamento diferenciado ou preferência, durante o processo licitatório para que não seja frustrado o caráter competitivo desta. Legalidade: disciplina a licitação como uma atividade vinculada, ou seja, prevista pela lei, não havendo subjetividade do administrador. Probidade: estrita obediência às pautas de moralidade, incluindo não só a correção defensiva dos interesses de quem a promove, bem como as exigências de lealdade e boa-fé no trato com os…

Salutar portanto, que se esclareça que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser feita por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão figuradas, respectivamente, nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993, que dispõe a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Nos casos de dispensa, o Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação é dispensável, orientando-se na sua escolha por critérios de conveniência e

fiscaliza poderá até fazer uma ART múltipla discriminando obra a obra que efetivamente está sobre a sua responsabilidade. As ARTs múltiplas no caso podem ser emitidas uma vez por mês, informando neste período quais obras estavam sobre a sua tutela. A lei 8666 no seu artigo 67 exige, que a fiscalização de uma obra pública seja feita por “um representante da Administração, especialmente designado...” Existem órgãos que instituem comissão para fiscalizar. Não foi isso o que quis o…

Introdução Falaremos sobre alguns dos tipos de direito, que são os seguintes: direito tributário, direito administrativo, direito econômico, direito ambiental direito de falência, concordata e licitação. O objetivo do trabalho e para o melhor entendimento e compreensão sobre o estudo dos direitos abordados a seguir. Direito Tributário 1-DIREITO TRIBUTARIO 1.1-Conceito: Tem o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,