Projeto TCC

INTRODUÇÃO Tema que suscita muita discussão, o Imposto Sobre Grandes Fortunas-IGP, vem ganhando destaque nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, quando da consideração da reforma tributária brasileira. O IGP divide a opinião de doutrinadores, juristas e estudiosos no que se refere a sua institucionalização no sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Grandes Fortunas tem sua previsão constitucional no artigo 153, inciso VII 1da Constituição Federal de 1988, mas ainda como supracitado não tem sua instituição no nosso sistema tributário. Pouco discutido o referido imposto toma espaço quando da aprovação do último projeto de lei neste sentido, qual seja: o Projeto de Lei Complementar 227/08, que cria o Imposto Federal sobre Grandes Fortunas, que visa à instituição desse imposto No Brasil. Aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como principal justificativa para a instituição do IGF, afirma a deputa Luciana Genro (in verbis) “a grande concentração de riqueza que caracteriza a sociedade brasileira, em que as cinco mil famílias mais ricas detêm patrimônio correspondente a cerca de 42% do PIB”2(produto interno bruto). Percebe-se que umas das, se não a principal questão em foco na defesa da instituição do IGF, é sem dúvida uma mais justa e coerente distribuição de renda, se não vejamos: (in verbis) “esse dispositivo visa a corrigir graves disparidades econômicas entre pessoas e classes sociais, que a função extra fiscal

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Faculdade da Qualidade FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CARGA TRIBUTÁRIA, FUNÇÃO SOCIAL E INSTITUIÇÃO DO IGF (IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS) Rodrigo Rige da Silva Barros FORTALEZA-CE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Faculdade da Qualidade FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CARGA TRIBUTÁRIA, FUNÇÃO SOCIAL E INSTITUIÇÃO DO IGF (IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS) Rodrigo Rige da Silva Barros Monografia…

APRESENTAÇÃO Este trabalho intitulado de “O Imposto sobre Grandes Fortunas como um atenuador da regressividade tributária e desigualdade social” tem como tema o IGF, previsto na CF/88, usaremos a doutrina, dados estatísticos e projetos de lei como fontes, através dos métodos indutivo, dedutivo, quantitativo e qualitativo, com o objetivo de discutir a implementação do IGF, e seus possíveis efeitos no âmbito tributário e social. INTRODUÇÃO A erradicação da pobreza, marginalização e…

como objetivo analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal de 1988, considerado suas especulações. Usaremos como embasamento teórico alguns trabalhos já publicados anteriormente e a analise do tributo sobre o ponto de vista do sistema jurídico brasileiro, analise esta que entende que há vários conflitos de interesses políticos, finalidades e função social do tributo no Estado, além de distorções da opção político-tributária, embates de…

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF): UM OLHAR PARA IGUALDADE SOCIAL Igor Tavares Borges Acadêmico de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto no artigo 153 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, dispondo: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: [...]; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. [...]. Porém, se configura apenas como norma programática, porquanto, até então, não foi…

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS Autor: Roberto Henne Filho São Paulo, 15 de março de 2013 Introdução O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 153, inciso VII. O aludido imposto é de competência da União, porém, até o presente momento, não existe Lei Complementar que o regulamente, sendo o único, dentre os previstos na Carta Magna, que permanece nesta condição. Uma das grandes discussões que surge a respeito do…

Taxação de Grandes Fortunas Introdução A taxação de grandes fortunas surgiu através de uma forte argumentação sobre justiça e equidade. Tal iniciativa têm como razão a não concentração de custos governamentais sobre o trabalhador, atingindo de forma mais contundente os mais ricos. Para um maior entendimento sobre esta prática é necessário entender seu viés político, econômico e social de forma imparcial, analisando-a através de exemplos e argumentações de sua execução ou planejamento…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO ALECXANDRA DE FÁTIMA LIMA JANETTE GONÇALVES DE FARIA LUCIANA APARECIDA DA SILVA DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS. UBERABA – MG 2011 ALECXANDRA DE FÁTIMA LIMA JANETTE GONÇALVES DE FARIA LUCIANA APARECIDA DA SILVA DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS. Trabalho…

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS É UMA FORMA CONSTITUCIONAL E JUSTA DE SE REDISTRIBUIR A RENDA?1 LUCAS LEAL BRAGA2 cÉSAR RICARDO QUARESMA3 FERNANDA4 RESUMO O presente trabalho traz em voga discussão acerca da viabilidade jurídica, econômica e política do Imposto sobre Grandes Fortunas. Obviamente o presente artigo não pretende de forma alguma esgotar por completo o tema, devido à sua grande complexidade; envolvendo, inclusive, diferentes áreas de estudo. A motivação da pesquisa é a…

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Bárbara Marineli Campos Paiva Elberti Ribeiro Maia Flaviane Lara Fernandes Marcos Romam Chaves Poliane Ribeiro da Silva Wanderlei José Vieira Conselheiro Lafaiete 2012 FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho com objetivo de adquiri créditos na matéria de Direito Tributário. Conselheiro Lafaiete 2012…