Trabalhos Cpc 11

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA APÓS A PENHORA SUMÁRIO Praça e leilão ............................................................................................. 3 Arrematação ............................................................................................. 6 Adjudicação .............................................................................................. 8 Remição ..............................

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF JAIR MOTA HENRIQUE RAFAEL WRONSKI HENRIQUE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SENTENÇA E COISA JULGADA Trabalho de Processo de Conhecimento do Trabalho, atendendo às exigências da Disciplina de Direito Trabalhista, sob a orientação da Profª. Noêmia Galduroz Cossermelli. SOROCABA 2014 SENTENÇA Conceito O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 35ª VARA DO TRABALHO DE........... Reclamante: Joaquim Ferreira Reclamados: Parque dos Brinquedos Ltda Autos nº 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com endereço na rua..., número..., bairro... CEP nº..., cidade..., estado...., vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário (procuração em anexo), com escritório…

bancárias (fls. .....), cujas contas, ressalte-se, são contas salários, isto é, contas pelas quais recebe os rendimentos da sua pensão e da aposentadoria, impenhoráveis a teor do inciso IV, do art. 649 do CPC, bem como uma conta poupança que também é impenhorável conforme inciso X, do art. 649 do CPC. DA PRELIMINAR DA FALTA DE CITAÇÃO REGULAR DA PETICIONANTE É certo, Nobre Magistrado, que a carta de citação nunca chegou em mãos da PETICIONANTE, vindo a mesma tomar conhecimento da…

SILVA ALIMENTOS PROVISIONAIS NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SANTARÉM 2014 LUANA VIEIRA UCHÔA SILVA ALIMENTOS PROVISIONAIS NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Processual Civil IV. Orientador: Professor Leandro Berwig SANTARÉM 2014 SUMÁRIO 1…

TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11. EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS 12. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA 13. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA OU INCERTA 15. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG. R.T. n.º 1234/2010 Em face do Banco Finanças S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua...,Nº...,Bairro..., cidade/UF, CEP...., vem, por seu advogado legalmente constituído, para fins do art. 39, I CPC, com escritório na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., UF..., CEP...., nos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo…

SEMANA 6 O Juiz do Trabalho não está obrigado a homologar o acordo celebrado entre Antônio e a empresa Mar Azul Ltda. Na verdade, tendo em vista que o acordo noticiado pode acarretar renúncia de direitos, o juiz deve verificar atentamente as condições estipuladas no acerto, na medida em que o Direito Material do Trabalho é inspirado pelo Princípio da Irrenunciabilidade. A Súmula 418 do TST dispõe que a homologação de acordo constitui faculdade do juízo (não…

TRABALHO SOBRE EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA O trabalho deverá ser realizado em dupla e entregue, impreterivelmente, no dia 26/11/2012 (Turma-B) e 30/11/2012 (Turma-A). Trabalhos idênticos terão atribuída nota zero. 1. Sujeito ativo e sujeito passivo da execução contra a fazenda pública. 2. Tipos de títulos capazes de execução. 3. Competência. 4. Processo autônomo ou processo sincrético. Quais os requisitos do pedido inicial. 5. Quanto ao procedimento da execução: -…