Trabalhos Cpc 11

forma esmiuçada, sem a pretensão, todavia, de exaurir o tema, a forma como doutrina e jurisprudência vêm enfrentando o regramento processual da impenhorabilidade absoluta na execução de valores oriundos da prestação de trabalho do devedor, estampada no artigo 649, inciso IV do CPC. Será demonstrada a forma como alguns tribunais tentam dar efetividade às suas decisões, flexibilizando a norma e permitindo a penhora em patamar apontado como suficiente a não privar o executado do indispensável à sua

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. VALENTINA DOARES, 65 anos, brasileira, solteira, desempregada, portador da carteira de identidade número 11244368-5 e da CTPS número 1234, CPF número 201.666.999 e PIS 87654321, filho de..., residente e domiciliado à Rua das Acácias, número 155, apartamento 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22222040, vem propor, por seu advogado infra-assinado, com endereço para notificação à

Regras para fundamentar Advogados e juízes disputam vetos de Dilma em novo CPC 11 de março de 2015, 15h26 Por Marcos de Vasconcellos e Tadeu Rover A polêmica sobre os possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto do novo Código de Processo Civil, enviado para sanção presidencial, tem aumentado. Depois de aprovado o projeto na Câmara e no Senado, uma nova queda de braço — dessa vez entre associações de juízes e advogados — gira em torno do artigo 489 do novo código. A norma cria…

Ciências Contábeis Teoria da Contabilidade Estágio 3 Ativos não financeiros: Estudo de Caso da Open Safari 2ª Parte Uberlândia-MG 2014 Estágio 3 Ativos não financeiros: Estudo de Caso da Open Safari 2ª parte Trabalho apresentado a professora doutora Patrícia de Souza Costa, na disciplina de Teoria da Contabilidade

PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMIITE NO CONGRESSO NACIONAL. Trabalho realizado pelo acadêmico Rafaella Araujo Hersen, referente à nota parcial semestral da disciplina de Projeto Integrador, orientado pelas professoras Natália Rodrigues da Silva e Dania Vanessa de Mello, do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão. CAMPO MOURÃO 2014 RESUMO O presente trabalho visa discorrer sobre a análise normativa e doutrinária sobre…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CPC BRASILEIRO RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo a analisar as principais características da Denunciação da Lide, mecanismo de intervenção de terceiro previsto no CPC. Os principais aspectos abordados foram os conceitos; as principais características da denunciação da lide; os procedimentos no âmbito do processo quando o denunciante é o autor e quando é o réu, conforme disposto no Código de Processo…

EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA O Esvaziamento da Natureza Mista da Multa do Artigo 475-J caput do CPC: impossibilidade do uso pedagógico da multa Aluna: Silvia Cristina Veloso Orientador: Vitória 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Esvaziamento da Natureza Mista da Multa do Artigo 475-J caput do CPC: impossibilidade do uso pedagógico da multa Autora: Silvia Cristina Veloso Orientador: Área de concentração: Direito…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, CTPS nº1234 – série 110/RJ, portadora da carteira de identidade nº112438686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, filha de xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100,

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CAMPINA GRANDE – PB 2014 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _______Vara do Trabalho de Maceió/AL Consignante: Zenga Modas Ltda. Consignatária: Joana Firmino ZENGA MODAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10 – Maceió – AL, vem respeitosamente perante

Consignada em receber o que lhe é devido, requer o depósito dos valores das verbas rescisórias: 11 dias de saldo de salário; aviso prévio proporcional de 42 dias, com a integração ao tempo de serviço; férias integrais 2010/2011, em dobro; férias integrais 2011/2012, de forma simples; férias proporcionais de 2/12, do período 2012/2013, todas com acréscimo de 1/3; décimo terceiro salário proporcional de 11/12; entrega das guias para saque do FGTS, com a indenização compensatória de 40% do…