Trabalhos Cpc 11

A PROVA TESTEMUNHAL TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Luiz Eduardo Gunther* Cristina Maria Navarro Zornig** 1. A normatização do processo civil O art. 405 do CPC diz que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes (§ 1º), impedidas (§ 2º) ou suspeitas (§ 3º). O CPC admite que, sendo estritamente necessário, o juiz ouça testemunhas impedidas ou suspeitas, não as incapazes (§ 4º do art. 405). De qualquer modo, seus depoimentos são prestados independentemente de…

Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados (DOC 01),…

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 04/2009 Prazo: 10 de abril de 2009 A Comissão de Valores Mobiliários – CVM submete, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), à Audiência Pública, nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a minuta de Deliberação que referenda o Pronunciamento CPC 20 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado “Custos de Empréstimos”. Esse Pronunciamento Técnico dá orientação sobre o tratamento contábil…

mensal e vitalícia (0,10). Incidência de correção monetária e juros. 10. Pedido de condenação em danos morais a serem arbitrados pelo juiz. 11. Protestar pela produção de provas (0,20) 12. Requerer a condenação em custas e honorários advocatícios. 13. Indicação do valor da causa – R$ 40.000.00. 14. Indicação do recolhimento de custas (art. 257 do CPC) OU 0,00/0,20 0,00/0,20 0,00 / 0,10 / 0,20 / 0,30 /0,40 0,00/ 0,20 0,00 / 0,10/0,20 0,00 / 0,20 0,00 / 0,20 0,00 / 0,20

PROCESSO DO TRABALHO *Histórico da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho

Damaceno de Oliveira A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES INTERMEDIÁRIAS DE ACORDO COM CPC 21(R1) Belo Horizonte 2014 Felipe Leon Marques Pires Fernando da Silva de Souza Humberto Pires Damaceno de Oliveira A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES INTERMEDIÁRIAS DE ACORDO COM CPC 21(R1) Trabalho apresentado às disciplinas de Direito tributário, Orçamento, Mercado de capitais e ética…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Um dos capítulos do Processo do Trabalho quem tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução trabalhista. Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução, a cada dia o procedimento da Consolidação vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista.

PRÁTICA SIMULADA II Aula 11 – Teoria Geral dos Recursos Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Etimologicamente, a palavra recurso advém do latim – recursus – e nos dá uma ideia de repetição de um caminho anteriormente percorrido. Na antiguidade, a justiça era uma emanação do poder real. Nessa época havia a previsão para a parte, inconformada com a decisão de quem julgasse o feito, recorrer ao rei, que era o órgão supremo do Estado. Surge então, o instituto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO (a indicação da Vara está na própria reclamatória distribuída) Reclamante: Reclamado: Autos nº: RECLAMADO, qualificação e endereços completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, oferecer com fulcro no art. 847 da CLT: CONTESTAÇÃO à Reclamatória

da 1ª Vara do Trabalho de ssssssss– Estado de ssss Processo nº Reclamação Trabalhista Gas., já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move Sasasadad, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vêm à presença de Vossa Excelência, interpor, tempestivamente e com fulcro no artigo 897 “a” da CLT A g r a v o d e P e t i ç ã o em face da r. decisão de fls. 461, requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região