Trabalhos Cpc 11

momento posterior à prolação da sentença antecipada, quando o autor pode recorrer e até o juiz pode rever sua decisão (Art. 285-A, §1º, do CPC). Quanto a parte adversa, ele é beneficiado pela decisão e poderá contra-arrazoar o recurso e, não havendo recurso, será normalmente cientificado da decisão favorável. No entanto, quanto a sua aplicação na Justiça do Trabalho, entendo perfeitamente cabível, uma vez que poderá o Magistrado, quando a matéria abordada for exclusivamente de direito,…

CUNHA COMPETÊNCIA INTERNA COMPETÊNCIA CIVEL E EM MATERIA CÍVEL CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS DIVISÃO DE COMPETÊNCIA DO FORO PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIA Trabalho a ser apresentado na disciplina de Direito Processual Civil, do Curso de Direito, na Área das Ciências Socialmente Aplicáveis, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Rosa Maria Kahl Lehmkuhl…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS) Alunos (as): Anildo Elmo Lang Jonior – RA: 1578136252 Elaine Cristina Bochete – RA: 1578136252 Elizeu Tito dos Santos – RA: 8491229549 Fernanda Silva de França – RA: 6817459689 Luiz Gustavo Lacerda Mariani – RA: 3768747504 Tamires Peres de Macedo – RA: 6817422165 Thiago Fernando Santos Brito - RA: 6816451589

estudaremos a Suspenção e extinção do processo. Temos como objetivo, obter conhecimento aprofundado dos assuntos relatados e aprendizado relevante a estes. O trabalho está organizado em introdução, respostas aos questionamentos do passo 2 das etapas 3 e 4, ementas relacionadas a cada assunto, conclusão e bibliografia. Foi usado como metodologia neste trabalho as pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, e internet. Passo 2 A equipe deverá refletir sobre as questões abaixo…

VEIGA Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional Trabalho da disciplina Projeto Integrador VI, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção de nota semestral, sob a orientação das Professoras Dania Vanessa de Mello e Natalia…

DIREITO DO TRABALHO ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. Atos processuais 2. Termos processuais 3. Crítica à forma predominante de registro 4. Prazos processuais 4a. Contagem do prazo 4b. Exceções à regra de contagem do prazo 5. Disposições sobre os autos do processo 6. Resumo 1. ATOS PROCESSUAIS O processo é um encadeamento de atos processuais destinado à obtenção de um fim, a sentença. Ensina Délio Maranhão, apoiado em Lopes da Costa, que "os atos jurídicos em geral, uma…

I do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Art. 269. Extingue-se o processo com julgamento de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Rosalba Ciarlini é considerada inocente em ação de Improbidade , nos termos do artigo 269 , I , do CPC , ausente comprovação de…

........... Agravo Retido ............................................................................................................. 07 09 10 11 11 APRESENTAÇÃO Objetiva o presente manual orientar os serventuários da Justiça Federal de Segundo Grau no tocante aos procedimentos a serem adotados no agravo de instrumento. O trabalho veicula conceitos úteis, fluxograma minucioso e modelos adequados a cada situação. Pretende o Conselho, dessa forma, oferecer a todos um…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO Processo n.º: ............... Reclamante: Jussara Péclis Reclamado: Clínica das Amendoeiras CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro no art. 847 da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO À…

ASSISTENCIAL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREENCHIMENTO. DEFICIÊNCIA. PROVA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. EXISTÊNCIA. 1. O benefício de amparo social é devido a portador de deficiência incapacitado para a vida independente e para o trabalho e não possua meios para prover a subsistência própria e nem tê-la provida por familiares, além de possuir renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo (lei nº 8.742/93, art. 20). 2. Embora gere presunção absoluta de…