Trabalhos Cpc 03

Ludmila Corra Dutra Encontra-se vigente no ordenamento jurdico ptrio smula n 306, do Superior Tribunal de Justia, aprovada em 03/11/2004, de dico seguinte Os honorrios advocatcios devem ser compensados quando houver sucumbncia recproca, assegurado o direito autnomo do advogado execuo do saldo sem excluir a legitimidade da prpria parte . Desde sua criao a smula n 306, do STJ, criou polmica entre os estudiosos do Direito. Vale ressaltar que a mesma no foi aprovada por unanimidade, se…

2012 Professora ADRIANA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL III - 9º SEMESTRE/2012 DOCENTE: Me. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN Aplicação: NC – 27/02/2012; NA/NB – 02/03/2012; Entrega: NC – 05/03/2012; NA/NB – 09/03/2012. CASO 01 A empresa Sernil Paulista "A" Ltda., com sede na Capital de São Paulo, no bairro do Ipiranga, na Praça Cosmopolita, 20, deu em locação imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Tito, 317 -…

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários Pronunciamentos Técnicos sobre alguns assuntos de interesse coletivo, com, por exemplo, o CPC 03 – sobre Demonstração de Fluxos de Caixa e o CPC 09 – sobre Demonstração do Valor Adicionado. É sobre esses dois pronunciamentos que este trabalho vem falar, procurando mostrar o que são, para que servem e o objetivo que cada…

que passou a vigorar em 2008, tornandoobrigatória para as companhias nacionais abertas ou fechadas a elaboração de suasdemonstrações financeiras, com base no IFRS. As normas brasileiras estão sendoemitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), novo órgão reguladorcontábil brasileiro.O objetivo principal da Lei 11.638/07 foi à convergência aos pronunciamentosinternacionais de contabilidade para atualizar e aprofundar as regras contábeisbrasileiras e harmonizar estas regras com as normas

Carmela 19/02/13 Doutrina: Humberto Theodoro Junior, vol. 1, edição atualizada Prova: matéria da prova é a dada em cada bimestre, prova do 4º, exame e substitutiva é matéria do ano todo. Interpretativa. Trabalho: no 4º bimestre não é dado trabalho, os eventuais trabalhos o crédito desses trabalhos serão computados no respectivo bimestre. Prova substitutiva daquele bimestre perde esse crédito. Código de Processo Civil: é obrigatório na aula, atualizado. Pegar os slides* Elementos da…

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1. Os litigantes no processo do trabalho se sujeitam ao princípio expresso no artigo 14, CPC, de lealdade e boa-fé, por aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil, conforme permitido pelo artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; 2. Por conseqüência, o descumprimento a tal princípio deve ser punido, aplicando-se aos litigantes de má-fé as penalidades previstas nos artigos 16 a 18, CPC; 3. O destinatário da condenação é sempre a parte…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO ACÓRDÃO-00288-1996-081-03-00-1-AP AGRAVANTES: JOSÉ WILSON CINTRA E ELAINE TEXEIRA MARTINS GONÇALVES AGRAVADOS: OS MESMOS, RGL TRANSPORTES LTDA. E ALFREDO EDUARDO ELIAS GONÇALVES EMENTA: ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Nos termos do art. 600, IV, do CPC, pratica ato atentatório à dignidade da Justiça o executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus…

forma citatória, o que é uma ilegalidade, de acordo com determinados doutrinadores. Lembra-se que o próprio CPC permite a prática citatória, em seu artigo 221, III c/c 231 do CPC e artigo 769 da CLT. Artigo 853, c) CLT: A audiência, na justiça do trabalho, é UMA; portanto, não foi alterado nada tal artigo. Artigo 852, d) CLT: Deve ser feito mediante as regras do artigo 131 do CPC. Não pode indeferir sem justificativa. Incompetência relativa = em função do lugar (pela parte,…

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À JUSTIÇA DO TRABALHO INTRODUÇÃO Em nosso Ordenamento Jurídico, possuímos vários tipos de leis, artigos, etc. Porém, antes mesmo de nos atentarmos a isso, temos que focar ab initio, prestar atenção nos Princípios. Como já sabemos, princípio é o que norteia algo, é o início, o começo. Sua etimologia vem do latim, Principium, de Primo (primeiro). Utilizamos os princípios em todo o tipo de matéria jurídica, seja Civil, seja penal, seja trabalhista, seja…

exta-feira, 30 de abril de 2010 Exercício proposto "A" empregado de "B", prestando serviços na sede da empresa localizada em Blumenau, foi demitido sem justa causa no dia 12/03/02, recebendo seus consectários legais. No dia 24/04/04 propôs reclamação trabalhista perante o Juízo de Florianópolis, pleiteando horas extras e reflexos, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma. O empregado sempre trabalhou exercendo as funções de eletricista de…