Trabalhos Cpc 03

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE TRABALHO DE SOROCABA – ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º 0000157-22.2014.5.15.9541 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: RECLAMANTE: MARIA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADA: ROGÉRIO ALMEIDA DE CASTRO O BEL. LUIS OLIVEIRA DE CAMARGO, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob o n.º 126.170, com escritório à Rua Marcio, n.º 124, Bairro: Vila Joana, Sorocaba/S.P., neste ato,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243685-6, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS n 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040. Vem por seu advogado legalmente constituído que para fins do art. 39, I do CPC, indica o endereço profissional na…

IFRS – Implementação das normas internacionais de contabilidade e da lei n° 11.638 no Brasil – aspectos práticos e contábeis relevantes – 2ª edição – São Paulo: Quartier Latin, 2009. http://www.cpc.org.br/index.php - Pronunciamentos contábeis do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, sitio da internet: acessado em 17/02/2013 Critérios de Avaliação: O aluno será avaliado continuamente, sendo-lhe atribuído uma nota por cada avaliação efetuada A composição da nota do discente…

CONTÁBEIS Criação do CPC • Criado pela Resolução CFC no 1.055/05 • Composição ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas; APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo; CFC – Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; e IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Benefícios esperados com o CPC -…

Provisoriedade → Art. 808. Revogabilidade → Art. 807. Autonomia → Art. 810. ¬ CLASSIFICAÇÃO Quanto ao sistema normativo: típico, atípico ou misto. Brasil: art. 798, CPC. Quanto ao momento: Preparatórias (art. 800) ou incidentais (art. 800). Quanto às espécies de providências cautelares: Reais; Pessoais ou Prova. ¬ QUANTO À NATUREZA DA TUTELA CAUTELAR …

deste artigo; A Constituição Federal e o Tribunal Superior do Trabalho nos demonstra que: CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; De outro turno, o tema ora enfrentado já foi objeto de exaustivo debate também perante o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, resultando na OJ 153 da SDI2 abaixo descrita:…

CURSOS 1.1. São oferecidos, NA FORMA PRESENCIAL, os seguintes cursos superiores e número de vagas, nas respectivas instituições: CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC - UNISOCIESC - Campus Boa Vista BOLSAS CÓD. SIGLA CURSO CURSO AUTORIZAÇÃO/ RECONHECIMENTO/CPC 1 AUR Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo Ren. Rec. Port. 286 de 21.12.12, DOU de 27.12.12, Conceito 4 2 2 Matutino 2 AUR Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo Ren. Rec. Port. 286 de 21.12.12, DOU de 27.12.12, Conceito 4 …

PROCESSO CIVIL - CPC - ART. 475-J Este trabalho tem por finalidade estudar as divergências referente ao artigo 475-J do Código de Processo Civil, referente a sua interpretação. Nos últimos anos, o Código de Processo Civil passou por diversas mudanças e uma das resformas mais importantes foi dada pela Lei n. 11.232/2005, que modificou completamente o processo civil. Desde então, foi introduzido no CPC o artigo 475-J, que prevê a aplicação de multa de 10% (dez por cento) no…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professor: Christiano Francisco da Silva Vitagliano e-mail: christianovitagliano@hotmail.com 03 provas (01/04; 03/06; 03/11) 01 seminário Aula do dia 17 de Fevereiro Relevância do Processo Trabalhista A finalidade dos processos é solucionar os conflitos de interesse, isto é, as lides(também chamado dissídio,) Coletivo: seres coletivos(sindicatos, empresas) do trabalho Individual: ocorre quando é somente uma pessoa e o empregador. 24/02/2014 Origens

fazer, revela-se incabível o pedido de aplicação do art. 412 do Código Civil, que trata de cláusula penal e não de astreintes, institutos que não se confundem. Estas últimas, previstas nos artigos 461, parágrafo 4o., e 644 do CPC, subsidiariamente aplicáveis ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, não têm por finalidade substituir a obrigação, mas compelir o devedor ao seu cumprimento, não se limitando, portanto ao total da obrigação principal. De fato, se o crédito…