Trabalhos Concurso De Crimes

Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração da Justiça Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados,…

LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Presidente Epitácio - SP 2011 LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, na Disciplina de Direito Penal II, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Professsor: Leandro Novais Presidente Epitácio/SP 2011 SUMÁRIO Introdução...............................................................................................................

Classificação da jurisdição: Quanto a graduação: A jurisdição é dividida em estadual e federal, ambas com primeira e segunda instância. Estadual: 1º instância: composta por varas únicas, juizado especial criminal ( contravenções penais ou crimes de menor potencial ofensivo com penas menores que 02 anos), varas criminais e o tribunal do júri. 2 instância: composta por desembargadores e pelo colégio recursal ( órgão que julga recursos do jeccrim) Federal: 1º instância: Composta por juízes

havê-la por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (caput, art.157). A segunda forma ocorre quando o sujeito, logo depois de ter subtraído a coisa, emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro (§ 1º). A diferença entre esses dois tipos está no momento em que o sujeito emprega a violência contra a pessoa ou grave ameaça; na expressão “logo depois de subtraída a coisa” (§…

b) Teoria preventiva (ou utilitarista) A pena passa a ser algo instrumental. A pena é um meio de combate à ocorrência e reincidência de crimes. A pena deixa de ser proporcional à gravidade do crime praticado, podendo redundar em penas indefinidas, pois enquanto não houver certeza de que a pena cumprirá o seu propósito de evitar a prática de novo crime, continuará sendo aplicada. Deixa o fato delituoso em segundo plano para levar em consideração a pessoa do agente. c) Teoria…

em qualquer crime, doloso ou culposo. b) exclusivamente em crime doloso. c) em crime culposo e a pena privativa de liberdade ultrapassar quatro anos. d) específico. 4 - A Lei no 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal relativos às penas restritivas de direito, a) somente criou uma nova espécie de penas restritivas de direito - perda de bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DO ESTADO DE GOIÁS DATA ATIVIDADE LOCAL 08 de outubro de 2012 Publicação do aviso de edital Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br 25 de outubro de 2012 Publicação do edital Diário Oficial do Estado de Goiás Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br 19 de novembro de 2012 Publicação da decisão de recursos interpostos na publicação do edital Internet, no sítio…

agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados,…

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho bimestral,apresentado para obtenção de nota na matéria de Direito Penal, do Curso de Direito da Universidade de Fanca. FRANCA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 ARTIGO 197-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO 5 2 ARTIGO 198-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA 7 3 ARTIGO 199-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO 8 4 ARTIGO 200 PARALIZAÇÃO DE TRABALHO,SEGUIDA DE VIOLÊNCIA

PENAL ESPECIAL 14 Os Crimes de Porte de Arma 14.1 – Os Crimes de Porte de Armas de Fogo e Condutas Correlatas Noções Gerais Legislação: Os crimes de porte de arma de fogo e condutas correlatas estão definidos no Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os crimes definidos no Estatuto são em geral de perigo presumido, não havendo a necessidade da ocorrência do dano efetivo. Objetividade Jurídica: A objetividade jurídica destes crimes é…