Trabalhos Concurso De Crimes

Questão de concurso 4151 1 . (POLÍCIA CIVIL - RN, Cespe - Escrivão - 2009) Em relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Compete exclusivamente à autoridade judiciária e ao membro do MP a aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente pela prática de ato infracional. b) Compete exclusivamente à autoridade judiciária conceder remissão ao adolescente pela prática de ato…

Lembre-se que os costumes possuem dois elementos: (1) repetição e (2) convicção da obrigatoriedade. A relação entre crimes contra os costumes Estupro e os crimes sexuais está no preconceito contra as mulheres. Por esse motivo, a expressão “crimes contra os costumes” foi substituída por “crimes contra a dignidade sexual” (Lei 12.015/09). Anteriormente previa-se a figura da “mulher honesta”. 1.1 Art. 213 – Estupro (strupum: desonra/vergonha): A nova lei trouxe outra acepção ao vocábulo estupro

Revisão1 – DIREITO PENAL II – Prova II Data: 01/09/2012 (quarta-feira) Valor: 20 pontos Tipo: Aberta e Fechada2 Professor: Willian César Rocha E-mail: WILLIANCROCHA@HOMAIL.COM Matéria: 1. Cominação das Penas 2. Aplicação das Penas 3. Concurso de Crimes 4. Suspensão Condicional da Pena 5. Livramento Condicional Fontes: Manual de Direito Penal – Julio Fabbrini Mirabete; Manual de Direito Penal – Guilherme de Souza Nucci; Aulas; e Anotações. 1. Cominação das Penas 1.1 Histórico No Brasil,

RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Brasília – DF 2012 PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito do Centro Universitário de BrasíliaDF. Orientador: Prof. Humberto Fernandes de Moura Brasília/DF 2012 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar os crimes…

analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto. 02. Exame OAB 2009-3. Assinale a opção correta quanto à fixação da pena. (A) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado. (B) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último,…

O Crime de Frustração ao Direito Trabalhista 1 – O CRIME DE FRUSTRAÇÃO A DIREITO TRABALHISTA 1.1 – INTRODUÇÃO O cidadão brasileiro já se acostumou a uma prática muito comum no dia-a-dia trabalhista: a anotação na Carteira de Trabalho de apenas parte do salário efetivamente recebido pelo empregado. Na maioria das vezes essa conduta parte do empregador que, registrando parcialmente o salário na CTPS, logra se ver livre de diversos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários. Em…

Requisitos Segundo a doutrina e a jurisprudência, para que ocorra o concurso de agentes, é necessário que se façam presentes os seguintes requisitos: pluralidade de condutas; relevância causal de cada uma das ações; liame subjetivo entre os agentes; e identidade de fato. Comprovado que existem as condutas de várias pessoas concorrendo para a prática de um delito, é indispensável do ponto de vista objetivo, que haja relação de causa entre cada uma delas e o…

FURTO (ART. 155 DO CÓDIGO PENAL) O presente trabalho traz o crime de furto que é o primeiro crime contra o patrimônio, ou seja, é o crime que abre o Título II do Código Penal brasileiro. CONCEITO Conforme o próprio caput do artigo 115 do Código Penal conceitua, “furto é a subtração para si ou para outrem, de coisa alheia móvel”. Em outras palavras, furto é toda conduta que consiste em subtrair ou assenhorear-se, para si ou para outrem, de bem móvel de outrem que não se tem a posse

oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 8. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Concurso Público destinado ao provimento de vagas no cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe da Polícia Civil do Estado de Goiás 34 9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia, outubro de 2012. Concurso Público destinado ao provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Goiás 1 Marconi Ferreira Perillo Júnior Governador do Estado de Goiás Giuseppe Vecci Secretário de Estado de Gestão e Planejamento Haroldo Reimer Reitor Eliana Maria França Carneiro Vice-Reitora Juliana Oliveira