Trabalho Sobre Violação De Correspondencia

INTRODUÇÃO Neste trabalho abordarei acerca de um tema muito pertinete e que para o nosso entendimento não é estranho. Tema este que visa mostrar com detalhes tudo aquilo que tem haver com os direitos do cidadão numa sociedade. Este trabalho é ir um pouco mais as raízes do tema, pois a informação fornecida pelo excelentíssimo professor Aristóteles Arnaldo Adriano é a necessária para se saber um pouco sobre o tema em questão. DESENVOLVIMENTO Todos gozam dos direitos, das liberdades…

debates doutrinários, sobre seus vários aspectos, e de diferentes decisões judiciais. O sigilo das telecomunicações, antes da Constituição Federal de 1988, era garantido de forma absoluta, não se admitindo nenhuma forma de violação. Estava vigorando nesta época o Código Brasileiro de telecomunicações, Lei 4117/62 que se contrapunha aos preceitos constitucionais pois apresentava ressalvas à tal garantia em seu art. 57, que assim dispunha: Art. 57: Não constitui violação de telecomunicação

INVIOLABILIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO Estudado a origem dos cursos de direito no Brasil e sua regulamentação, resta agora discursar sobre as questões relevantes que atingem o profissional. Neste trabalho monográfico nos deteremos em abordar a inviolabilidade e o sigilo profissional do advogado, dois institutos que muito se confundem na prática, mas que possuem diferenças fundamentais ao profissional da advocacia. Para se compreender a inviolabilidade é necessário entender o…

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Muitas vezes no ambiente de trabalho surgem boatos, conversas emails relacionados a vida privada de funcionários, nós como engenheiros temos normalmente pessoas sobre nosso comando, cabe então orientar nossos colaboradores sobre a divulgação de conteúdo particular dentro do trabalho, o que pode levar a processos que envolvam o nome da empresa, além da piora no ambiente de trabalho. Inciso III “Ninguém será…

têm os que defendem a privacidade nas comunicações eletrônicas, tomando como base a constituição brasileira. Por outro lado existem os que defendem que o e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho e o seu uso deve ser exclusivo para suas atividades profissionais. Como tenho que tomar a decisão sobre um posicionamento do tema, eu sou a favor de que as empresas monitorem as atividades de seus empregados, entre essas atividades também estão incluídos o e-mail corporativo e o uso da…

tratos O delito de maus tratos só pode ser cometido por quem tenha autoridade, a guarda, ou exerça vigilância sobre a vítima. Aquele que se encontra numa dessas situações deve agir para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem se dar por meio da: • privação de alimentação; • privação dos cuidados indispensáveis; • sujeição a trabalhos excessivos; • sujeição a trabalhos inadequados; • abuso nos meios de correção ou disciplina. Classificação Doutrinária – crime…

O QUE É A LEI DA MORDAÇA Lei da Mordaça" protege os cidadãos contra o abuso de autoridade Já ouviu falar em "Lei da Mordaça", aquela que, segundo os jornais, proíbe as autoridades de dar informações sobre processos em andamento? Aquela que foi providenciada de afogadilho pelos políticos para intimidar a polícia, o Ministério Público e a Justiça? Aquela que censura a imprensa? Bem, eis o que é a "Lei da Mordaça". É um projeto, já aprovado pela Câmara, mas ainda a ser votado pelo…

BASE APENAS NOS ASPECTOS ATINENTES AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR X PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DO EMPREGO? Hudson Machado Climerio Gomes (Recife 2013) Resumo: O presente trabalho enfoca as discussões no meio jurídico em torno da possibilidade legal do empregador monitorar as mensagens eletrônicas enviadas por seus empregados por intermédio da rede mundial de computadores (internet), mensagens essas…

que você dedique ao menos 10 (dez) horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto avaliação. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana. Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela abaixo, os assuntos que deverão ser estudados e, para cada assunto, a leitura fundamental exigida e a leitura complementar sugerida. No mínimo você deverá buscar entender bastante bem o conteúdo da leitura…

artigo 5º da CRFB de 1988 Faculdade Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba HUMBERTO RODRIGUES ALVES JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS Direito Eletrônico Interpretação Hermenêutica de vocábulos consignados no: i X do artigo 5º da CRFB de 1988 Trabalho acadêmico bimestral, apresentado a Professora e Orientadora Sra. Dra. : LUCIANA FERREIRA, como requisito parcial para graduação em Curso Superior em Direito. Faculdade Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 3. Sumário