Trabalho Sobre Usucapião Rural

USUCAPIÃO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS SEMINÁRIO DO DIA 13/09/2013 “A Usucapião secundum tabulas parte de um registro inicialmente inexato, o qual se converte em exato através da prescrição que modifica a realidade no sentido expressado no mesmo”.1 Para iniciar o debate, primeiramente é importante deixar claro que estamos tratando dos efeitos jurídicos oriundos do transcurso do tempo. Como é de conhecimento geral, a passagem de determinado lapso temporal qualificado em lei pode…

CIVIL VI – COISAS PROFESSOR: DILSO DOMINGOS PEREIRA 1ª PROVA DO G1 (P1) – PROVA SIMULADA DATA: .... NOME : ................................................................................ TURMA: ........ Notas: - Trabalho: ............. - Prova: ............. – NOTA FINAL: ................ QUESTÕES OBJETIVAS | | |Instruções | |

direitos reais é taxativa, ou seja, não admite ampliação pela simples vontade das partes; c) publicidade – primordialmente para os bens imóveis, por se submeterem a um sistema formal de registro, que lhes imprime esta característica; 1 Sobre a introdução à matéria e temas correlatos, vale a pena a leitura do excelente livro Direito das Coisas – vol. 4, FLÁVIO TARTUCE e JOSÉ SIMÃO, Ed. Método. Outra excelente e atualizada obra que também recomendamos é a de CRISTIANO…

e das testemunhas, cujos depoimentos tenha deferido (art. 331, § 2º). Tratando-se de litígio que reclame tentativa de conciliação, as partes deverão ser intimadas para comparecimento no início da audiência (art. 447- Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento. Tal determinação ocorre quando do despacho saneador, embora possa ser ordenada noutro, como, por

Trabalho de Política Social MARIA CLÉRES ALMEIDA DE OLIVEIRA RA : 909207592 Bibliografia: D´OTTAVIANO, M. C. L. e SILVA, Sérgio Luís Quaglia - “Regularização Fundiária no Brasil: velhas e novas questões.” – Planejamento e Políticas Públicas. São Paulo: n.32, p. 201-218, janeiro a junho/2009. 1) Como os autores problematizam e justificam a necessidade da regularização fundiária? O mercado habitacional tem sido decisivo na configuração das cidades brasileiras nas últimas décadas e…

não defesa em lei. Prescrição é o poder do sujeito de exigir algo de outra pessoa, que se extingue no tempo se não for exercido. No direito civil II estudamos obrigações, o foco foi no vínculo que tem por objeto uma prestação, que pode recair sobre uma coisa certa, incerta, fazer ou não fazer. Nos direitos civis III e IV estudamos os contratos, que são uma espécie de obrigação. Um vínculo que pela sua estrutura (existência) é bilateral. Os efeitos podem ser unilaterais. 1 No…

determinado poder de dominação sobre a coisa. Exigir determinado poder de “comportamento” sobre a pessoa. Exigir determinado poder das coisas. Sujeitos determinados (credor e devedor Um sujeito determinado, que é o titular da coisa, e um sujeito indeterminado que é a coletividade (outras pessoas), que têm o dever de abstenção sobre a coisa do titular. O objeto é um determinado comportamento (dar, fazer ou não fazes) O objeto é a coisa. Poder de dominação que o titular exerce sobre…

dos amigos e colegas de judicatura, Maria Soledade Fernandes e Bento Herculano Duarte, para neste seleto seminário, patrocinado pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura, discorrer sobre as alterações que o Código Civil, aprovado pela Lei 10.406/02, produzirá, a partir de 11 de janeiro do ano seguinte, nos institutos da posse e da propriedade. Por imperativo de sistematização, a abordagem será feita em três partes,…

poderes da pessoa sobre as coisas. Bens jurídicos: Incorpóreos Corpóreos = Coisas Materialidade Economicidade (valor financeiro) Apropriabilidade Coisas: Bens com existência corpórea (materialidade) suscetíveis de apropriação e apreciáveis economicamente. Obs: A doutrina reconhece que coisas sem valor econômico também merece proteção jurídica desde que sejam importantes para a dignidade do sujeito. Poderes: 1. Posse 2. Propriedade 3. Direitos reais…

assinados, instrumento de procuração anexado (doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da Constituição Federal e artigos 10 a 12 da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO (Rito Sumário) contra os proprietários abaixo arrolados 1. XXX 2. XXXX 1 Para reconhecimento do direito à aquisição originária da propriedade aos moradores da Vila Eldorado, pelos fatos…