Trabalho Sobre União Estável

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jacinta Gomes Fernandes Assessora de Órgão Julgador do TJRJ e Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR Resumo: O presente trabalho propõe, uma reflexão acerca da família e de possíveis diálogos que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e

........., número …................, Bairro …....................., na cidade de ….....….........................., CEP ….........................; vem respeitosamente perante Vossa Excelência promover: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM ALIMENTOS. Em face de: FELISBELA ALBUQUERQUE FIGUEIROA, nacionalidade, solteira, profissão, com RG sob número ......................, inscrita no CPF sob número ......................, com…

envolvimento entre o parceiro e outra pessoa, causando a sensação de que suas necessidades não serão supridas. É normal e completamente aceitável sentir ciúme, desde que se saiba lidar com sua ocorrência: ele pode ser resultado do sentimento de posse sobre o outro, indicar problemas de auto-estima ou apontar para problemas reais na relação. Acordos Em um relacionamento poliamoroso, os parceiros criam e discutem regras conforme suas necessidades específicas, visto que os parâmetros…

com fundamento no § 3º do artigo 226, da Constituição Federal de 1988; Lei 8.971 de 29 de dezembro de 1994; Lei 9.278 de 10 de maio de 1996; artigo 1.723 caput, § 1º do Código Civil propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS “IN LIMINE” E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ARMANDO MADUREIRA BARBOSA brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 1.756.005-6 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº031.391

reconheceu o concubinato puro, não adulterino nem incestuoso, como forma de constituição de família, como instituto, portanto, de Direito de Família. Houve, por bem, ainda, o legislador constituinte substituir a palavra concubinato, pela expressão união estável, para inaugurar nova era de compreensão aos conviventes, respeitando seus direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ou presumido. Por outro lado,…

METODOLOGIA.................................................................................................................. 5 5 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA ........................................................................................ 6 6 PLANO DE TRABALHO ................................................................................................... 14 7 CRONOGRAMA…

Gelson Sampaio de Souza Junior2 Arilton Leôncio Costa3 RESUMO Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos que apresentam iniciativa para adoção. O desenvolvimento do trabalho ocorreu partir da análise do tema através da doutrina e da legislação. O objetivo principal foi o de…

Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Rio de Janeiro 2011 Alessandra Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Trabalho apresentado: a professora Beatrice Marinho

Brena Andrade Camila Araújo Ingridhy Domingues Rosane Mota Samara Pereira Yuri Pantoja I. RESUMO O objetivo deste trabalho é convidar o leitor à reflexão de um fenômeno social, para tentar entender a Família Nuclear, o declínio dela e o surgimento de outros arranjos familiares. No decorrer do artigo é notável a presença de pontos de convergência entre as disciplinas